DOMCE 20/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3738

* A contratação dos candidatos será realizada de forma gradativa e proporcional à ordem de classificação; Os candidatos melhor classificados terão prioridade na lotação das cargas horárias maiores, seguidos pelos demais, até o limite da carência total; A lotação poderá sofrer ajustes conforme a necessidade real de cada unidade escolar; A presente previsão está condicionada à existência de carência temporária efetiva e à disponibilidade orçamentária da Administração Municipal.

*Forma de contratação e remuneração (Banco de Reserva):

* Os profissionais convocados para o banco de reserva assinarão contrato com vigência determinada, ficando à disposição da Administração, sob regime de convocação imediata conforme surgimento das demandas; O contrato permanecerá vigente durante o período estipulado, porém o pagamento será efetuado exclusivamente pelas horas-aula efetivamente trabalhadas, de acordo com os registros da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação; O aceite à convocação é facultativo e não prejudica a posição do candidato na lista geral de classificação para contratações regulares; Os profissionais alocados em caráter emergencial via banco de reserva serão regidos pelas mesmas condições do edital, no que couber.

ANEXO II EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 005/2025 ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. AGENTE DE APOIO A INCLUSÃO

a) Fundamentos da Educação Inclusiva:

Conceito e princípios da Educação Especial na perspectiva inclusiva; a inclusão como direito humano e dever do Estado; organização do atendimento educacional especializado (AEE); fundamentos legais aplicáveis: Constituição Federal, Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) e Decreto nº 8.368/2014.

b) Apoio ao processo de ensino e aprendizagem:

Adaptação de materiais e atividades pedagógicas conforme orientações da equipe docente; rotinas e estratégias de apoio em sala de aula comum; atuação colaborativa com o professor regente e o professor de AEE; respeito à autonomia, à dignidade e aos ritmos de aprendizagem dos estudantes; estímulo à participação, convivência e protagonismo dos alunos com deficiência.

c) Atendimento ao estudante com deficiência:

Cuidados básicos de alimentação, higiene, mobilidade e segurança; apoio à comunicação e interação social; organização do espaço escolar para acessibilidade; incentivo à independência e à socialização de estudantes com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme diretrizes da Lei nº 12.764/2012 e orientações do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).

d) Relações interpessoais e ética profissional:

Postura ética, empática e propositiva na relação com estudantes, famílias e equipe escolar; sigilo e respeito à privacidade; atuação humanizada, inclusiva e acolhedora; noções de responsabilidade, respeito à diversidade e aos direitos das pessoas com deficiência.

2. ASSISTENTE SOCIAL

a) Atuação do Serviço Social no contexto educacional: Diagnóstico e intervenção social na rede escolar; Trabalho intersetorial com políticas públicas (saúde, assistência, infância e juventude).

b) Atendimento a estudantes e famílias: Vulnerabilidade social e estratégias de proteção integral; Orientação, encaminhamentos e visitas domiciliares.

c) Documentação técnica e produção de conhecimento: Elaboração de relatórios, pareceres e estudos sociais; Registro e sigilo profissional.

d) Legislação e ética profissional: Código de Ética do Assistente Social (Lei nº 8.662/93); LOAS, LDB, ECA, LBI e normativas correlatas.

e) Lei nº 13.935/2019: Dispõe sobre a inserção do serviço social e psicologia nas escolas públicas;

f) Questões Sociais como Violência doméstica e outras formas de violência: ações de proteção e prevenção;

g) O papel do assistente social na escola: atuação em questões como evasão escolar, violência, vulnerabilidade social, entre outras;

h) Diversidade cultural e inclusão: respeito às diferenças e garantia de direitos. Serviço Social na educação.

3. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

a) Limpeza e conservação de ambientes escolares: Técnicas de higienização e segurança no uso de materiais de limpeza; Organização e conservação de mobiliário e utensílios.

b) Higiene, saúde e ambiente escolar: Importância da limpeza na prevenção de doenças e promoção de bem-estar; Procedimentos preventivos de contaminação e acidentes.

c) Apoio às atividades escolares: Organização de espaços para eventos e atividades escolares; Colaboração com a equipe escolar no bom funcionamento da unidade.

d) Conduta ética e relações de trabalho: Postura, responsabilidade e disciplina no ambiente escolar.

4. CUIDADOR NO TRANSPORTE ESCOLAR

a) Segurança no transporte de estudantes: Procedimentos de embarque e desembarque; Cuidados no transporte de estudantes com deficiência e necessidades especiais.

b) Atendimento e primeiros socorros básicos: Noções de suporte inicial em casos de intercorrências; Comunicação com a gestão escolar e condutor do transporte.

c) Relação com estudantes e famílias: Acolhimento, empatia e disciplina durante o trajeto; Mediação de pequenos conflitos e situações rotineiras. d) Postura ética e responsabilidade: Confidencialidade e zelo pelas informações pessoais dos estudantes.

5. MONITOR DE DAMA/XADREZ

a) Fundamentos e regras dos jogos: Conhecimento das regras oficiais e movimentação de peças (xadrez) e pedras (dama);Objetivos estratégicos dos jogos, situações de vitória e empate;Aplicação didática dos fundamentos no ambiente escolar.

b) Desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais: Estímulo ao raciocínio lógico, planejamento, concentração e tomada de decisões;Desenvolvimento de habilidades como paciência, persistência, autocontrole e capacidade de antecipação.

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