DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

XII – desenvolver as ações e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Cariús/CE;

XIII – informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo.

Art. 3º A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cariús/CE tem a seguinte estrutura organizacional:

I – Presidência; II – Direção;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos; IV – Conselho Geral.

Parágrafo único . As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (GARIS), JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME EDITAL E ANEXOS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 25.06.2025 ÀS 16:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE PROPOSTA INICIARÁ NA DATA DO DIA 26 de junho de 2025 ÀS 10:00HMIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://carius.ce.gov.br/propostaslicitacoes/ e www.tce.ce.gov.br. JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA

Agente de Contratação do Município de Cariús Prefeitura Municipal de Cariús

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: AA1C0366

I – Presidência : pelo Presidente da Câmara Municipal;

II – Direção : por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos : por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente; IV – Conselho Geral : composto pelos seguintes agentes:

a) pelo Presidente da Escola do Legislativo;

b) por um membro da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, designado pelo Presidente;

c) pelo Diretor da Escola do Legislativo;

d) pelo Coordenador da Escola do Legislativo;

e) por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente.

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Cariús.

Art. 7º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02025.06.18.02

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.06.18.02. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA COM SUPORTE PEDAGÓGICO TENDO EM VISTA A ANÁLISE DAS QUESTÕES E O ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS E INTERNAS, REVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE METAS E FLUXO DAS INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIUS JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENSINO E OFICINAS DIRECIONADAS AOS GESTORES E COORDENADORES ESCOLARES COM DISTINTAS TEMÁTICAS VOLTADAS A GESTÃO DE RESULTADAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O PREGOEIRO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 08.07.2025 ÀS 13:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: Plataforma www.licitacariusce.com.br. e www.tce.ce.gov.br e PNCP.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariús/CE, em 18 de junho de 2025.

JEFFERSON CESAR OLIVEIRA – Pregoeiro.

JEFFERSON CESAR OLIVEIRA

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

ARTHUR JOHNNY VENTURA RICARTE Vice- Presidente

DAMIÃO RODRIGUES LUCAS

1º Secretário

MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 2º Secretário

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 7F7EE6D3

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS AVISO - DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.06.18.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.06.18.01. OBJETO : AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

Pregoeiro Prefeitura Munipal de Cariús

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: B69BF908

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.18.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.06.18.01. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS DE METODOLOGIAS INTERDISCIPLINAR COM ÊNFASE NAS ORIENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES E DOS TEMPOS ELETIVOS JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUSCE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O PREGOEIRO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 08.07.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS

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