DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

Art. 2º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como objetivos principais:

I – Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

II – Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das políticas públicas;

III – Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.

Art. 3º - O REGIMENTO INTERNO da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será elaborado pela COMISSÃO ORGANIZADORA constituída por esse decreto, composta pela presidente, Maria Juliana Alves Freitas e pelos conselheiros do CMAS Perpétua Eusanira de Oliveira, Patrícia de Paula Beserra da Costa, Luzia Janaína Rodrigues Beserra Lima, Maria Euridenes Ribeiro Gonçalves, Dasneves Maria da Silva e Ana Flávia Sousa Silva, pela técnica de gestão Alinda Rodrigues do Nascimento e pelo secretário executivo dos conselhos José Valmir Gomes.

PARÁGRAFO ÚNICO: O regimento interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social da disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.

Art. 4º - As DESPESAS decorrentes da realização da 13º Conferência Municipal de Assistência Social ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social;

Art. 3º - O REGIMENTO INTERNO da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será elaborado pela COMISSÃO ORGANIZADORA constituída por esse decreto, composta pela presidente, Maria Juliana Alves Freitas e pelos conselheiros do CMAS Perpétua Eusanira de Oliveira, Patrícia de Paula Beserra da Costa, Luzia Janaína Rodrigues Beserra Lima, Maria Euridenes Ribeiro Gonçalves, Dasneves Maria da Silva e Ana Flávia Sousa Silva, pela técnica de gestão Alinda Rodrigues do Nascimento e pelo secretário executivo dos conselhos José Valmir Gomes.

PARÁGRAFO ÚNICO: O regimento interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social da disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.

Art. 4º - As DESPESAS decorrentes da realização da 13º Conferência Municipal de Assistência Social ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social;

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano/CE, 18 de junho de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: CCDE49B4

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano/CE, 18 de junho de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 87DC3895

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO MUNICIPAL Nº 1393 DE 18 DE JUNHO DE 2025.

CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALHANO/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano em especial o Art. 72, inciso IV, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , Maria Juliana Alves Freitas,

DECRETA:

Art. 1º - Fica CONVOCADA a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social , a ser realizada no dia de 03 julho de 2025 , em Palhano/CE , no Centro Multifuncional de Feiras e Eventos - CEMUFE, das 8h às 17h, com o tema “20 Anos do SUAS: Construção, Proteção e Resistência.”

Art. 2º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como objetivos principais:

I – Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

II – Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das políticas públicas;

III – Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE PORTARIA 018-2015

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o feriado religioso de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho de 2025 (quinta-feira);

CONSIDERANDO a prática administrativa de conceder ponto facultativo na sexta-feira subsequente aos feriados;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa quanto à organização interna dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Penaforte, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), para todos os servidores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 18 de Junho de 2025.

SANDRIERIO FERREIRA ROCHA

Presidente da Câmara

Publicado por: Cícero Gomes Dos Santos Código Identificador: 95E01D6E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250251 INEXIGIBILIDADE Nº 2025.05.21.01

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