DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

Prefeita Municipal: Patricia Maria Santos Barreto Vice-prefeito: Rogerio Barbosa Mesquita

Presidente da Câmara Municipal: João Batista Sousa Silva Vereadores:

Ana Clara Rodrigues Braga Carlos Felipe De Sousa Fernandes Francisco Adalberto Medeiros Cunha Francisco Xavier Asevedo Mesquita Marcos Antonio Magalhães Felix Maria Da Penha Santos Lobato Ortolonildo Alexandre Almeida Raimundo Alves Lopes Rubens De Sousa Azevedo Vicenar Araujo Sousa

A estrutura administrativa conta com diversas secretarias, cada uma responsável por áreas estratégicas para o desenvolvimento local: Gabinete da Prefeita, Controladoria Geral, Procuradoria Geral Jurídica, Secretaria da Inclusão e Promoção Social, Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SDRH). Essas pastas desempenham um papel essencial na implementação das políticas públicas, incluindo aquelas voltadas para a Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo ações intersetoriais que promovam a qualidade de vida da população. Dessa forma, após a apresentação da caracterização geográfica, econômica e social de Irauçuba, torna-se essencial analisar os principais indicadores relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional, os quais serviram de base para a elaboração deste plano.

2.2 Análise da situação de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Irauçuba

2.2.1 Produção e Disponibilidade de Alimentos

A análise da produção e disponibilidade de alimentos em Irauçuba se baseia nos dados da Produção Agropecuária Municipal, levantados pelo IBGE em 2023. A pesquisa Produção Agrícola Municipal - PAM investiga, anualmente, os principais produtos das lavouras temporárias e permanentes do País que se caracterizam não só pela grande importância econômica que possuem na pauta de exportações, como também por sua relevância social, componentes que são da cesta básica do brasileiro (IBGE, 2023). De acordo com essa pesquisa, Irauçuba produziu em 2023, 1.155 toneladas de milho, 438 toneladas de feijão, 35 toneladas de mandioca, 20 toneladas de melancia e 12 toneladas de melão.

Além dos dados do IBGE, um levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SDRH) identificou uma ampla diversidade de alimentos produzidos localmente, incluindo grãos (milho e feijão), hortaliças (jerimum, cebolinha, coentro, tomate, pimentão e batata-doce), frutas (acerola, limão, seriguela, cajá, caju, goiaba e banana), além de produtos de origem animal, como leite, queijo, carne, ovos, aves e derivados, como doce de leite, gordura de porco e manteiga caseira.

Já em relação à pecuária, a Pesquisa da Pecuária Municipal aponta os dados da Tabela 1 como o efetivo dos rebanhos, segundo o tipo, no município de Irauçuba, no ano de 2023.

Tabela 1 - Efetivo dos rebanhos da pecuária municipal em 2023.

Fonte: IBGE, 2023.

Contribui ainda para a produção alimentar no município, 4.489 mil litros de leite, 460 kg de mel de abelha e 127 mil dúzias de ovos de galinha (IBGE, 2023).

Em relação ao número de agricultores no município, atualmente possuímos um total de 1.221 de produtores individuais com DAP válida, e 2.926 produtores individuais com CAF válida, além de 01 DAP e 03 CAF jurídicas válidas, segundo a SDRH.

A produção e a disponibilidade de alimentos em Irauçuba são impulsionadas por programas e iniciativas que fortalecem a agricultura familiar e o acesso da população a uma alimentação adequada. Dentre as principais ações, destaca-se a participação do município no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende 13 entidades e beneficia diretamente 4.010 pessoas, garantindo a distribuição de alimentos provenientes da produção local. Além disso, 94 agricultores familiares fornecem alimentos para o PAA, enquanto 69 produtores contribuem com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo o fortalecimento da economia rural e incentivando a diversificação da produção agrícola.

A assistência ao pequeno produtor desempenha um papel fundamental no desenvolvimento rural de Irauçuba. O município tem ampliado o suporte à agricultura familiar, refletido no aumento dos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que passou de 336 em 2023 para 436 em 2024. Além disso, aproximadamente 416 produtores de 75 comunidades rurais recebem assistência técnica, favorecendo o aprimoramento das práticas agrícolas e a elevação da produtividade

A distribuição de insumos agrícolas por meio do programa "Hora de Plantar" também tem um papel fundamental na disponibilidade de alimentos. Nos últimos anos, foram entregues 10.660 kg de sementes em 2023, 15.965 kg em 2024 e 11.720 kg previstos para 2025, incluindo milho, sorgo e feijão. Complementarmente, a mecanização agrícola tem sido fortalecida pelo projeto "Hora do Arado", beneficiando 247 famílias em 2023 e 192 em 2024 com a preparação de terras para o plantio.

O acesso a programas de garantia de renda também reflete na segurança alimentar da população rural. O Programa Garantia Safra registrou um aumento no número de beneficiários, passando de 1.551 agricultores em 2023/2024 para 1.609 em 2024/2025, reduzindo os impactos da estiagem na produção agrícola e garantindo um suporte financeiro para os trabalhadores do campo.

Outra ação relevante é a realização do Projeto Peixamento, que tem fortalecido a produção pesqueira no município. Em 2023, foram inseridos 70.000 alevinos em 50 açudes, número ampliado para 130.000 alevinos em 2024, garantindo a reposição dos estoques pesqueiros e incentivando a atividade aquícola como alternativa de produção alimentar e geração de renda para comunidades rurais.

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