DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

Diante desse panorama, observa-se que Irauçuba tem investido continuamente no fortalecimento da produção agrícola e pesqueira, garantindo não apenas a oferta de alimentos, mas também a valorização da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável.

2.2.2 Renda e Condições de Vida

A renda e as condições de vida da população de Irauçuba são fatores determinantes para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), uma vez que a capacidade de acesso a alimentos está diretamente relacionada ao nível de renda das famílias. No município, diversas políticas públicas e programas sociais são implementados para reduzir a vulnerabilidade econômica e assegurar direitos básicos à população em situação de pobreza e extrema pobreza.

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a principal ferramenta para identificação das famílias em vulnerabilidade social (Tabela 2). Em março de 2025, 7.959 famílias estavam inseridas no sistema, das quais 6.798 possuíam cadastro atualizado nos últimos dois anos. Destas, 6.475 famílias possuíam renda de até ½ salário mínimo, sendo 5.777 com o cadastro atualizado. Além disso, 5.754 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), alcançando 15.319 pessoas, com um investimento total de R$ 3.905.891,00 até março de 2025. O valor médio do benefício no município é de R$ 678,93 por família.

Tabela 2 - Descrição de inscritos no Cadastro Único, PBF e BPC

Além do Bolsa Família, Irauçuba conta com outras iniciativas de transferência de renda que fortalecem a capacidade de acesso aos alimentos. O Cartão Alimentação Ceará Sem Fome beneficia 230 famílias, garantindo um crédito mensal de R$300,00 para aquisição de alimentos nos comércios credenciados, movimentando cerca de R$69.000,00 na economia local. Outro programa relevante é o Cartão Mais Infância Ceará, que atende 476 famílias, transferindo R$100,00 mensais para cada beneficiário, totalizando um impacto econômico de R$47.600,00 no município.

Para além da transferência direta de renda, existem ações que incentivam a inserção produtiva e o fortalecimento da economia local. O Programa Protagonismo Social, por exemplo, oferece bolsas para atividades vinculadas à assistência social e projetos comunitários. Em fevereiro de 2025, 50 bolsistas receberam auxílio financeiro, totalizando um repasse de R$46.028,03. Esses valores são destinados a funções como orientadores sociais, entrevistadores do Cadastro Único, visitadores do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e agentes comunitários.

A assistência às famílias também se estende ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende 876 beneficiários, sendo 716 pessoas com deficiência e 160 idosos, totalizando um repasse anual de R$ 11.759.475,65. Além disso, o Programa Vale Gás Social contribui para reduzir os custos das famílias com a compra de gás de cozinha, garantindo 2.562 recargas de botijão de gás em 2024, somando um investimento de R$ 246.631,20.

Por fim, há iniciativas voltadas para o suporte habitacional, como o Aluguel Social, que atende famílias que precisam de moradia temporária devido a situação de risco ou vulnerabilidade. Essas políticas refletem o esforço do município para garantir o acesso da população a condições dignas de vida, promovendo o desenvolvimento social e fortalecendo a segurança alimentar.

Além dessas ações, o município possui instituído através da Lei Nº 1.815, de 20 de janeiro de 2023 o Programa Bolsa Trabalho (PBT), que tem como objetivo propiciar o resgate da cidadania de pessoas que pertencem a famílias de baixa renda; propiciar aos participantes capacitação adicional e qualificação profissional; gerar renda nos bairros, localidades e distritos e preparar pessoas para o mercado de trabalho (PMI, 2023). O programa consiste na concessão de auxílio pecuniário, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), podendo ser renovado de acordo com a necessidade da Administração Pública. No ano de 2024 (jun/2024), o município possuía um total de 633 bolsistas do PBT, gerando um investimento total de R$1.614.210,70 até a referida data.

Ademais, ainda dentro do âmbito municipal, foi instituído através da Lei Nº 1.814, de 20 de janeiro de 2023, o Programa Meu Estágio, Experiência é Fundamental, que incentiva o estágio remunerado de estudantes de estabelecimentos de ensino médio, técnico e superior, no âmbito da administração pública municipal de Irauçuba. Os estagiários desse projeto cumprem uma carga horária de 20h/semanais recebendo, a título de contraprestação uma bolsa no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais) para estudantes que estejam cursando o ensino médio, e uma bolsa no valor de R$600,00 (seiscentos reais) para estudantes que estejam cursando cursos de nível técnico ou superior (PMI, 2023).

2.2.3 Acesso à alimentação saudável e adequada, incluindo água

A insegurança alimentar é uma condição caracterizada pela falta de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para uma vida ativa e saudável. No Brasil, esse tema tem sido amplamente estudado, com pesquisas demonstrando variações significativas ao longo dos anos.

Entre 2020 e 2022, a subalimentação crônica afetou 4,7% da população brasileira, o que corresponde a aproximadamente 10,1 milhões de pessoas enfrentando fome no país (AGÊNCIA BRASIL, 2024). No entanto, em 2023, houve uma melhora significativa nos indicadores, com uma redução de 85% na insegurança alimentar severa, passando de 8% para 1,2% da população, o que significa que 14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome (BRASIL, 2024).

Apesar desse avanço, a insegurança alimentar ainda persiste, afetando cerca de 70 milhões de brasileiros (IBGE, 2023). As regiões Norte (60,3%) e Nordeste (61,2%) apresentam as menores proporções de domicílios em segurança alimentar, enquanto as regiões Centro-Oeste (75,7%), Sudeste (77,0%) e Sul (83,4%) possuem os maiores percentuais.

A baixa renda domiciliar per capita é apontada como um dos principais fatores determinantes da insegurança alimentar, ressaltando a importância de programas de transferência de renda bem focalizados, como o Programa Bolsa Família, para a redução desse problema.

No município de Irauçuba, diversas iniciativas têm sido implementadas para promover o acesso à alimentação saudável e adequada, bem como à água potável.

Um dos principais mecanismos para assegurar a alimentação da população vulnerável é a distribuição de cestas básicas por meio de parcerias e programas sociais. Em 2024 e 2025, o município recebeu 3.903 cestas básicas oriundas da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC), da Legião da Boa Vontade (LBV) e de doações da sociedade civil (Tabela 3). Além disso, o município participa ativamente do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e PAA Leite, que fornece alimentos e leite para famílias em situação de insegurança alimentar. Atualmente, 143 beneficiários são atendidos pelo programa, recebendo 1.029 litros de leite por semana.

Tabela 3 - Cestas básicas recebidas através de parcerias e programas sociais em 2024.

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