DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

Outra iniciativa relevante é o Cartão Alimentação Ceará Sem Fome, que beneficia 230 famílias, permitindo que adquiram alimentos diretamente nos comércios credenciados. Esse programa movimenta cerca de R$69.000,00, garantindo autonomia na escolha dos alimentos e fortalecendo a economia local. Complementarmente, o município conta com o suporte das Cozinhas Solidárias Ceará Sem Fome, que oferecem refeições balanceadas diariamente para 80 beneficiários em cada uma das cinco unidades espalhadas pela sede e zona rural, totalizando 400 refeições diárias. No âmbito da alimentação escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem um papel fundamental na garantia da oferta de refeições saudáveis para os estudantes da rede municipal. Em 2024, o município investiu R$ 2.343.587,62 na alimentação escolar, sendo R$ 1.036.319,27 (44%) provenientes da agricultura familiar e R$ 1.307.268,35 (56%) oriundos de licitação pública. O repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi de R$ 1.130.622,00, e a contrapartida municipal somou R$ 1.212.965,62, evidenciando o compromisso do município com a alimentação dos estudantes.

A compra de alimentos da agricultura familiar no PNAE é uma prioridade, atingindo 92% dos recursos recebidos do FNDE e beneficiando 68 agricultores individuais, 2 associações e 1 cooperativa. A merenda escolar é planejada por duas nutricionistas, sendo uma responsável técnica e outra do quadro técnico, e segue rigorosamente a Resolução nº 06 do PNAE, garantindo a inclusão de alimentos saudáveis e a exclusão de produtos ultraprocessados e de baixo valor nutricional, como achocolatados e biscoitos recheados. O cardápio inclui uma grande variedade de frutas (banana, maçã, melancia, abacaxi e laranja), legumes e verduras, além de proteínas de origem animal (carne bovina, carne moída, peito de frango, carne suína, carne ovina e filé de peixe), que são oferecidas no mínimo quatro vezes por semana. Além disso, o município conta com cinco hortas escolares em creches municipais, que auxiliam na educação alimentar e nutricional dos estudantes.

As ações de educação alimentar e nutricional (EAN) são realizadas periodicamente em diversas modalidades e, muitas vezes, em parceria com o Programa Saúde na Escola (PSE). Essas atividades visam sensibilizar os alunos e a comunidade escolar sobre a importância de uma alimentação equilibrada, promovendo hábitos alimentares saudáveis desde a infância. Atualmente, o PNAE a nível municipal atende 4.901 alunos, distribuídos em 27 escolas (7 centros de educação infantil, 13 escolas de ensino fundamental regular, 6 escolas de tempo integral e 1 centro de educação de jovens e adultos).

O acesso à água potável e ao saneamento básico são fatores essenciais para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), pois influenciam diretamente a qualidade dos alimentos consumidos, a higiene e a saúde da população. Em Irauçuba, o abastecimento de água é realizado principalmente pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Curu e Litoral (SISAR BCL), garantindo atendimento a 82,65% da população. Esse índice é superior à média estadual do Ceará (70,98%) e próximo à média nacional (84,24%) (SNIS, 2022).

De acordo com o Censo 2022, 74,18% dos habitantes de Irauçuba (17.735 pessoas) recebem água potável por meio da rede geral de distribuição. No entanto, 5.023 pessoas ainda não possuem água encanada em seus domicílios, dependendo de soluções alternativas como poços, cisternas e abastecimento manual. Outras formas de captação incluem poços profundos ou artesianos (7,58%), poços rasos ou cacimbas (1,91%) e fontes naturais, carro-pipa ou captação de água da chuva (2,15%). Para reforçar a segurança hídrica da população, foram construídas aproximadamente 962 cisternas no município, possibilitando o armazenamento de água para consumo e outras necessidades básicas, especialmente em áreas rurais onde o acesso à rede de abastecimento é limitado.

A situação do abastecimento nas escolas municipais reflete o cenário do município. Das 27 escolas da rede pública, apenas duas não possuem acesso direto à rede de distribuição de água via CAGECE ou SISAR, dependendo de outras formas de abastecimento. Além disso, 23 escolas recebem água por meio de caminhão-pipa fornecido pelo Governo Municipal, e 19 contam com cisternas para armazenamento e captação de água pluvial, garantindo um reforço na segurança hídrica das unidades escolares.

No que se refere ao saneamento básico, 31,78% da população (7.599 pessoas) possui esgotamento sanitário adequado, com afastamento dos resíduos por meio de rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. No entanto, 6.644 habitantes (27,79%) utilizam fossas sépticas ou filtros não conectados à rede pública, enquanto 7.705 habitantes (32,23%) ainda dependem de fossas rudimentares ou buracos para destinação dos dejetos. Além disso, 417 pessoas (1,74%) adotam soluções inadequadas, como despejo em cursos d'água, valas ou outras formas irregulares, e 414 habitantes não possuem banheiro ou sanitário em suas residências (IBGE, 2022).

Buscando melhorar essa infraestrutura, em março de 2025, foi inaugurado o 1º Sistema de Esgotamento Sanitário de Irauçuba, um avanço significativo para a qualidade de vida da população. Esse sistema conta com estação elevatória, bombas submersíveis e uma estação de tratamento de esgoto com sistema biológico, beneficiando diretamente 448 domicílios no bairro Gil Bastos, atendendo 1.048 pessoas. Essa iniciativa representa um avanço na universalização do saneamento no município, reduzindo os riscos à saúde e contribuindo para a segurança alimentar da população.

O acesso à água potável e ao saneamento adequado é um desafio em Irauçuba, mas as ações em andamento demonstram o compromisso da gestão municipal em ampliar esses serviços e garantir melhores condições de vida para a população. 2.2.4 Saúde e Nutrição e Acesso a Serviços Relacionados

O estado nutricional da população é um dos principais indicadores da qualidade de vida e do acesso adequado a alimentos. O Brasil enfrenta um duplo desafio: enquanto a desnutrição persiste em grupos vulneráveis, o sobrepeso e a obesidade avançam significativamente. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS, 2019), 55,4% da população adulta brasileira apresentava excesso de peso e 19,8% eram obesos. O problema também afeta crianças e adolescentes, conforme a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF, 2019), que apontou que 33,5% das crianças entre 5 e 9 anos estavam acima do peso, sendo que 9,4% eram obesas.

Paralelamente, a insegurança alimentar segue como um grande desafio. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado pela Rede PENSSAN (2022), revelou que 33,1 milhões de brasileiros enfrentavam fome. No Nordeste, a insegurança alimentar atingia 38,1% dos domicílios. Mais recentemente, o sistema de Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA), previsto na Portaria Interministerial MDS/MS nº 25/2024, identificou que 6% dos domicílios brasileiros apresentam risco de insegurança alimentar. No Nordeste, esse índice sobe para 10,4%, enquanto no Ceará é de 10,1%. Em Irauçuba, 919 domicílios foram avaliados, dos quais 92 (10%) foram classificados como em risco de insegurança alimentar, afetando diretamente 311 pessoas.

O perfil das famílias em risco evidencia a vulnerabilidade de grupos específicos. Dos domicílios identificados:

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