Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/06/2025 · pág. 105

DOMCE 19/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3737

62% têm menores de 18 anos;

13% possuem pelo menos um membro com deficiência;

83,7% são chefiados por mulheres;

93,5% dos responsáveis familiares se autodeclaram pardos.

A relação entre saúde, nutrição e segurança alimentar é essencial para a qualidade de vida da população de Irauçuba. No município, diversas iniciativas são desenvolvidas para garantir suporte às famílias mais vulneráveis, com destaque para os serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que auxiliam no fortalecimento do acesso a direitos básicos, incluindo a alimentação adequada.

Dentre as ações voltadas para a primeira infância, o município conta com o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, que acompanha famílias com gestantes e crianças de até seis anos, promovendo orientações sobre nutrição e desenvolvimento infantil. Esse programa tem impacto direto na segurança alimentar, incentivando boas práticas alimentares e garantindo que as crianças recebam os nutrientes necessários para um crescimento saudável.

O acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos serviços de saúde é outra estratégia essencial para a vigilância nutricional. Em Irauçuba, a cobertura das condicionalidades de saúde apresentou altos índices nos últimos anos, atingindo 100% em algumas vigências (Tabela 4). Esse acompanhamento assegura que crianças e gestantes realizem monitoramento de peso, altura e estado nutricional, além de garantir a atualização do calendário vacinal, prevenindo casos de desnutrição e obesidade infantil.

Tabela 4 - Cobertura do Acompanhamento de Saúde dos Beneficiários do Programa Bolsa Família em Irauçuba (2021-2024)

Ano 1ª Vigência(%) 2ª Vigência(%)
2021 86,47% 100%
2022 94,77% 100%
2023 100% 95,84%
2024 97,05% 98,93%

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Irauçuba

Outro pilar importante da vigilância alimentar é a avaliação nutricional da população infantil e das gestantes. Entre 2021 e 2024, o número de avaliações antropométricas em crianças de 0 a 5 anos cresceu 132%, passando de 2.038 crianças avaliadas em 2021 para 4.739 em 2024. Já a avaliação de gestantes, que visa monitorar o ganho de peso adequado e prevenir deficiências nutricionais, registrou 2.136 avaliações em 2024. A suplementação de vitaminas e minerais também se destaca como medida para prevenir deficiências nutricionais, como a anemia. O município distribuiu 1.728 doses em 2024, mantendo um volume significativo de suplementações nos últimos anos.

Por fim, o município mantém o monitoramento de gestantes hipertensas e diabéticas, garantindo acompanhamento especializado para reduzir riscos materno-infantis. Atualmente, há 12 gestantes com hipertensão e 33 com diabetes sendo acompanhadas pela rede municipal de saúde.

Os dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN, 2024) reforçam os desafios da segurança alimentar em Irauçuba. A análise do estado nutricional da população (Tabela 5) apontou que 3,6% dos indivíduos avaliados estavam abaixo do peso, sendo essa condição mais frequente entre idosos (10,38%) e adolescentes (4,58%), indicando vulnerabilidade nutricional nesses grupos, possivelmente associada ao acesso limitado a uma alimentação equilibrada e a fatores de saúde. Paralelamente, 47,3% da população apresentava excesso de peso, sendo 30,6% com sobrepeso e 16,7% com obesidade. O quadro se agrava entre adultos, com 38,1% apresentando sobrepeso e 31,69% classificados como obesos. Entre adolescentes, 19,16% já apresentam sobrepeso e 10,47% são obesos, alertando para a necessidade de estratégias preventivas desde cedo.

Tabela 5 - Análise do Estado Nutricional da população de Irauçuba

Faixa Etária Avaliados Baixo Peso Peso Adequado Sobrepeso Obesidade
Crianças
0-5 anos
1.943 51
(2,62%)
1.723 (88,68%) 169
(8,7%)
-
Crianças
5-10 anos
1.605 41
(2,56%)
1.361 (84,80%) 203
(12,65%)
-
Adolescentes 2.359 108 (4,58%) 1.552
(65,79%)
452
(19,16%)
247
(10,47%)
Adultos 7.047 134
(1,9%)
1.994
(28,31%)
2.685
(38,1%)
2.233
(31,69%)
Idosos 1.926 200
(10,38%)
689
(35,77%)
1.037
(53,84%)
-
TOTAL 14.879 534
(3,6%)
7319
(49,2%)
4546
(30,6%)
2480
(16,7%)

Fonte: SISVAN, 2024.

2.2.5 Educação

A educação desempenha um papel fundamental na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), especialmente por meio da Educação Alimentar e Nutricional (EAN), que visa sensibilizar e orientar a população sobre a importância de uma alimentação saudável e equilibrada. Segundo estudos, a implementação de programas de EAN em escolas tem impacto positivo na formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas como obesidade, diabetes e hipertensão (Silva et al., 2020).

Em Irauçuba, a Educação Alimentar e Nutricional é promovida de forma contínua dentro do ambiente escolar, sendo abordada por meio de diferentes estratégias, como atividades pedagógicas, inclusão de alimentos variados na alimentação escolar, palestras e reuniões com os pais e responsáveis. Além disso, as ações do Programa Saúde na Escola (PSE) reforçam essa temática, sendo realizadas anualmente atividades voltadas para alimentação saudável e práticas corporais. A inclusão desses temas no PSE tem o potencial de melhorar o estado nutricional dos estudantes, reduzir casos de sobrepeso e obesidade infantil e incentivar escolhas alimentares mais saudáveis ao longo da vida.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também desempenha um papel educativo importante na formação dos hábitos alimentares dos alunos. Em Irauçuba, o cardápio do PNAE é elaborado seguindo rigorosamente as diretrizes da Resolução nº 6/2020, garantindo o equilíbrio nutricional e a oferta de alimentos diversificados. Um exemplo dessa abordagem é a introdução de alimentos menos comuns no cotidiano das crianças, ampliando o repertório alimentar e incentivando o consumo de frutas, legumes e proteínas variadas. Além disso, visando a promoção da saúde e o combate ao consumo excessivo de açúcar, o município não oferece açúcar em nenhuma das creches municipais, uma medida que vai além da recomendação do PNAE, que restringe o consumo apenas para crianças menores de três anos.

Para garantir o envolvimento da comunidade escolar na promoção de hábitos saudáveis, são realizadas reuniões periódicas com os pais e responsáveis, nas quais são discutidos temas como a importância da alimentação equilibrada, a restrição do consumo de ultraprocessados e o impacto da nutrição na saúde infantil. Essas reuniões permitem conscientizar as famílias e promover mudanças nos hábitos alimentares dentro de casa, ampliando o alcance das ações desenvolvidas na escola.

Outro fator essencial na garantia da qualidade da alimentação escolar é a capacitação dos profissionais envolvidos na preparação dos alimentos. Em Irauçuba, as manipuladoras de alimentos do PNAE participam anualmente de formações sobre boas práticas de fabricação e segurança alimentar. Esses treinamentos garantem o cumprimento das normas sanitárias e a oferta de refeições seguras e nutritivas, além de reforçar a importância da alimentação saudável dentro do ambiente escolar.

Com essas iniciativas, a educação em Irauçuba se consolida como uma ferramenta essencial para a promoção da segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis desde a infância e impactando positivamente a qualidade de vida da população.

2.2.6 Programas e Ações Voltadas Para a Segurança Alimentar e Nutricional

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105