DOMCE 24/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3740

úteis até o dia 26 de junho de 2025 às 23:59 enviadas pelo e- mail:[email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal de Altaneira em www.altaneira.ce.leg.br. Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no endereço Rua Padre Luis Antônio, nº 389, Centro, Altaneira/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs de segunda a sexta feira.

Altaneira/CE, 23 de junho de 2025 –

MARCELO SOARES MOTA Agente de Contratação

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: D2090DC0

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.23.2- CMA

A Câmara Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Resolução 001/2023, torna público aos interessados que pretende realizar Aquisição de material de limpeza, copa cozinha, expediente, alimentícios e recarga de água (adicionada de sais) destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do art. 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 26 de junho de 2025 às 23:59 enviadas pelo e-mail:[email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal de Altaneira em www.altaneira.ce.leg.br. Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no endereço Rua Padre Luis Antônio, nº 389, Centro, Altaneira/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs de segunda a sexta feira.

Altaneira/CE, 23 de junho de 2025 –

MARCELO SOARES MOTA Agente de Contratação

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 1A5F403F

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL

DE ALTANEIRA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento noArtigo 19, §2º, II da Lei Orgânica do Município combinado com os art’s 41, XX, a, e 203, III,do Regimento Interno;

FAZ SABER QUE FICA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Altaneira, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 16:00h, com a seguinte pauta: EXPEDIENTE: Sem matérias.

ORDEM DO DIA:

Item 01: Ofício nº 111/2025,do Poder Executivo, que encaminha a mensagem de veto nº 001/2025, referente ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Vereador Junior do Povo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia básica do munícipio e outras unidades de saúde de Altaneira - CE e dá outras providências.

Item 02: Parecer nº 033/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Gabinete no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Item 03: Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre alteração dos dispositivos da Resolução N° 004/2024 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Ciência aos Vereadores pelos meios digitais disponíveis. Publique-se.

Câmara Municipal de Altaneira, aos 20 de junho de 2025.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente em Exercício da Câmara

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 2DDC1E33

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.23.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.23.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa especializada na área da saúde para o fornecimento de serviços médicos especializados, para atender as necessidades do Hospital Municipal de Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 09 de julho de 2025 , a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 25 de junho de 2025 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. Altaneira/CE, 23 de junho de 2025.

PEDRO ELDO DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: C5498730

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 28 DE 12 DE JUNHO DE 2025

Estabelece o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Altaneira - CE.

A Prefeita do Município de Altaneira, Ana Kesia de Alcantara Soares, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como atendendo aos procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal da Cidade, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, convocada por meio da portaria 336/2025, de 05 de junho de 2025, na forma do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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