DOMCE 24/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3740
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria da vereadora Maria Jocelma – PT :
Art. 1º Fica incluído no Calendário Cultural do Município de Mauriti, previsto na Lei Municipal nº 1.296, de 29 de abril de 2014, as festividades em honra à Senhora Santana , realizadas anualmente no Distrito de Umburanas, no período de 16 a 26 de julho .
Art. 2º Fica alterada a tabela constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.296/2014, para nela ser incluído o evento descrito no artigo anterior, além de consolidar os demais eventos já instituídos por legislação própria, conforme segue:
TABELA CONSOLIDADA – CALENDÁRIO CULTURAL DE MAURITI
| EVENTO CULTURAL | DATA/PERÍODO | |
|---|---|---|
| MAURITI FOLIA |
CARNAVAL |
|
| CAVALGADA DE SÃO GIQUI |
JOSÉ DO SÍTIO | PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DE MARÇO |
| MAURITI ADORAI | SEMANA SANTA | |
| MAURITI JUNINO | FESTAS JUNINAS | |
| FESTIVIDADES EM SANTUÁRIO DA MÃE RA |
HONRA AO INHA |
JULHO |
| FESTIVIDADES EM HO SANTANA NO DISTRITO |
NRA À SENHORA DE UMBURANAS |
JULHO |
| VAQUEJADA PARQUE A | RATICUM | AGOSTO |
| SEMANA DO MUNICÍPIO | AGOSTO | |
| FESTA DE NOSSA CONCEIÇÃO |
SENHORA DA |
ENTRE 28 DE NOVEMBRO E 08 DE DEZEMBRO |
| REVEILLON DO POVO | 31 DE DEZEMBRO |
· REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a apoiar a realização dos eventos, mediante parcerias, convênios, apoio logístico, estrutural, de divulgação e outras ações, observadas as disposições legais e orçamentárias vigentes.
· REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.296/2014 e consolidada a tabela dos eventos culturais nela prevista.
· REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, de 30 de março de 1990, torna público achar-se afixada no Quadro de Editais da sede desta Prefeitura, a Lei Municipal n° 1.909/2025, de 16 de JUNHO de 2.025, que “ Altera a Lei municipal n° 1.296/2014, que Dispõe sobre o calendário cultural do município de Mauriti, para incluir as festividades em honra á senhora Santana, realizadas anualmente no distrito de Umburanas.”.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
MAURITI, PARA INCLUIR AS FESTIVIDADES EM HONRA À SENHORA SANTANA, REALIZADAS ANUALMENTE NO DISTRITO DE UMBURANAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria da vereadora Maria Jocelama - PT:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Cultural do Município de Mauriti, previsto na Lei Municipal nº 1.296, de 29 de abril de 2014, as festividades em honra à Senhora Santana , realizadas anualmente no Distrito de Umburanas, no período de 16 a 26 de julho .
Art. 2º Fica alterada a tabela constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.296/2014, para nela ser incluído o evento descrito no artigo anterior, além de consolidar os demais eventos já instituídos por legislação própria, conforme segue:
TABELA CONSOLIDADA – CALENDÁRIO CULTURAL DE MAURITI
| EVENTO CULTURAL | DATA/PERÍODO |
|---|---|
| MAURITI FOLIA | CARNAVAL |
| CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO SÍTIO GIQUI | PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DE MARÇO |
| MAURITI ADORAI | SEMANA SANTA |
| MAURITI JUNINO |
FESTAS JUNINAS |
| FESTIVIDADES EM HONRA AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA |
JULHO |
| FESTIVIDADES EM HONRA À SENHORA SANTANA NO DISTRITO DE UMBURANAS |
JULHO |
| VAQUEJADA PARQUE ARATICUM | AGOSTO |
| SEMANA DO MUNICÍPIO | AGOSTO |
| FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO | ENTRE 28 DE NOVEMBRO E 08 DE DEZEMBRO |
| REVEILLON DO POVO | 31 DE DEZEMBRO |
· REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a apoiar a realização dos eventos, mediante parcerias, convênios, apoio logístico, estrutural, de divulgação e outras ações, observadas as disposições legais e orçamentárias vigentes.
· REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.296/2014 e consolidada a tabela dos eventos culturais nela prevista.
· REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: B47257D3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº512/2025
PORTARIA Nº512/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
LEI MUNICIPAL Nº 1.909/2025
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 482, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
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