DOMCE 24/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3740

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE JUNHO DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C0E7044A

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 23.06.01/2025, REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.06.10.1

Extrato do Contrato nº 23.06.01/2025, referente à Dispensa de Licitação nº. 2025.06.10.1- Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria de Municipal de Saúde e a empresa CASA DE APOIO SANTA TRINDADE LTDA, inscrito no CNPJ nº. 54.405.945/0001-12. Objeto: A contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem (casa de apoio) incluindo alimentação e transporte com encaminhamento para hospitais e clínicas para pacientes que realizam tratamento de saúde e serviços essenciais na cidade de Fortaleza CE, junto à Secretaria de Municipal Saúde de Milagres-CE. Com o valor global de R$ 52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais).Vigência do Contrato:12 (dose). Signatários : Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Ilca Pereira Piaia (Casa de Apoio Santa Trindade LTDA), Milagres/CE, 23 de junho de 2025.

Publicado por:

Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 8EBB95F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 018.2025

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA PONTO FACULTATIVO DIA 24

PORTARIA N° 001.23.06/2025 - PRESIDÊNCIA

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, Vereador GEORGE FECHINE TAVARES, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber através desta portaria pelo que:

CONSIDERANDO que em 24 de junho (terça-feira) é celebrado o dia de São João, que marca os festejos juninos;

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo se encontra em recesso parlamentar desde o dia 20 de junho;

R E S O L V E:

Art. 1º - DECRETAR ponto facultativo no dia 24 de junho (terça- feira) do ano de 2025 no âmbito no Poder Legislativo de Missão Velha.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

Gabinete da Presidência em 23 de junho 2025.

GEORGE FECHINE TAVARES Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Isaias Rodrigues Souza Código Identificador: 39F4741B

CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA PORTARIA DE EXONERAÇÃO

Portaria N° 002.23.06/2025 - PRESIDÊNCIA

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

OLIMPIO LOPES PINHEIRO

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sitio Baixa Verde .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por:

Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: 82AC4512

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 020.2025

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, Vereador GEORGE FECHINE TAVARES, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber através desta portaria pelo que:

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor efetivo do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará – Moisés Saraiva de Luna;

CONSIDERANDO o parecer da procuradoria jurídica desta Câmara Municipal; R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido o servidor MOISÉS SARAIVA DE LUNA, matrícula 22, do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Missão Velha, com efeitos a partir de 24 de junho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Presidência em 23 de junho 2025.

ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO

GEORGE FECHINE TAVARES

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sitio Areias .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: E066052C

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Isaias Rodrigues Souza Código Identificador: 4FEA42B4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 18.06.0001/2025

Portaria nº 18.06.0001/2025 Missão Velha/CE, 18 de junho de 2025.

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