DOMCE 24/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3740

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: CF0C431E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.334, DE 20 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor HYLNARA MORAES DE BRITO , inscrito no CPF: 866.155.054-87, ocupante do cargo de COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA, uma (01) diária no valor unitário de R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 39,00 (Trinta e nove Reais), no dia 24 de junho de 2025, com o objetivo de participar da Cerimonia do Pacto Cearense pela primeira Infância. Será realizado no Centro de Eventos do CaririCrato, localizada na Av. Padre Cícero, 4400 - Muriti, Crato - CE, 63133-830.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 23 DE JUNHO DE 2025.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador: DB10BB17

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.630, DE 23 DE JUNHO DE 2025

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.619, DE 22 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.619, de 22 de maio de 2025 passará a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único. O terreno descrito no caput deste artigo é parte integrante do imóvel urbano inscrito na matrícula nº 4685, devendo ser desmembrado e averbado com matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis – 2º Ofício Nova Russas, no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei. A efetivação da cessão de uso de que trata esta Lei fica condicionada à completa regularização registral do imóvel.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 23 de junho de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 435.311,19 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e onze reais e dezenove centavos), referente ao mês de junho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, CEARÁ, em 20 de junho de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 881DCF62

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS – GMCP001/2025

Extrato dos Instrumentos Contratuais nº GM-CP001/2025.1; GMCP001/2025.2; GM-CP001/2025.3; GM-CP001/2025.4, resultantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº GM-CP001/2025 , cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, COM O INTUITO DE ATENDER O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DIREITO À INFORMAÇÃO, DE DIFUNDIR IDEIAS, PRINCÍPIOS, INICIATIVAS OU INSTITUIÇÕES OU DE INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL. Dotações Orçamentárias: 0801.12.122.0129.2.036; 1004.04.122.0137.2.083; 0901.10.122.0018.2.057; 0101.04.122.0142.2.001; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Subelemento de Despesa: 33.90.39.68. CONTRATADA: D. E. DE A. MOREIRA – ME (CNPJ: 14.244.473/0001-49), declarada vencedora com Valor Global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). ASSINA PELO CONTRATADO: Dário Edstron de Aguiar Moreira . DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. CONTRATANTES: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; MABEL ANDRADE GIRÃO - SECRETARIA DE

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