DOMCE 24/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3740

Art. 2º - A 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será COORDENADA pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, Luiza Karla Rocha de Oliveira e PRESIDIDA pela Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, Ana Liv Mateus Santos.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em suas ausências e seus impedimentos, a Secretária da STDS será substituída pela assessora Jéssica da Silva Simões.

Art. 3º - São OBJETIVOS da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa :

I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;

II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;

III – Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.

Art. 4º - O REGIMENTO INTERNO da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado pela COMISSÃO ORGANIZADORA constituída por esse decreto, composta pelos conselheiros do CMDI Francisco Breno Marques Barbosa, Maria de Fátima de Sousa Silva, Antônia Laurisvan Pereira Bitencourt, Maria das Graças da Fonseca Lima; pela técnica de gestão Alinda Rodrigues do Nascimento e pelo secretário executivo dos conselhos José Valmir Gomes.

PARÁGRAFO ÚNICO: O regimento interno da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.

Art. 5º - A Secretária Municipal Ana Liv Mateus, por meio da STDS e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dará PUBLICIDADE aos resultados da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa .

Art. 6º - As DESPESAS com a organização e a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta de recursos orçamentários próprios e das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS.

observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora FRANCISCA ANA LIDIA DE LIMA, inscrita no CPF sob o nº 042.232.363-26, cargo ORIENTADORA SOCIAL, com lotação na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 16/05/2025 a 11/11/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 16 de Maio de 2025.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 23 dias do mês de Junho de 2025.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: EC8EBC92

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.06.23-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a senhora NALIVIA DOS SANTOS FONSECA , CPF 047.387.863-18, do cargo em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO do âmbito da Secretaria Municipal da Educação;

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/06/2025;

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palhano/CE, 18 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 1DBA0A70

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2025.06.23-005-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública temporária no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 23 de Junho de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 863C3357

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.06.23-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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