DOMCE 24/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3740

Art. 2º, não havendo segunda chamada para realização deste ou para aplicação de sua avaliação.

Art. 4º - O curso de formação terá duração de 40h (quarenta horas) e o candidato deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para ser considerado apto para realização da avaliação.

Art. 5º - O curso de formação terá o seguinte conteúdo programático:

a) Apresentação da rede municipal de saúde; b) Atribuições da função e ferramentas de trabalho;

público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e, portanto, intransferível a terceiros.

Art. 15 – Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 16 – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

c) PNAB – cadastro e condicionalidades;

d) Acompanhamento de hipertensos e diabéticos;

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 23 de junho de 2025.

e) Saúde da criança;

f) Saúde mental na APS e rede municipal de saúde;

g) Orientação sexual e identidade de gênero;

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

h) Programa nacional de imunização e calendário vacinal;

i) Saúde sexual e reprodutiva;

j) Acompanhamento de hanseníase e tuberculose; k) Equipamentos e benefícios sociais.

Art. 6º - A Avaliação Final do referido curso acontecerá de forma presencial será aplicada apenas àqueles que comparecerem ao curso de formação e tiverem frequencia igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

Art. 7º - A Avaliação Final do Curso de Formação terá 20 (vinte) questões de verdadeiro ou falso e cada uma valerá 05 (cinco) pontos, totalizando 100 pontos (cem), tendo os candidatos que obter nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos para serem considerados “aprovados”.

Parágrafo Único – A Avaliação Final do Curso de Formação ocorrerá do dia 30 de junho de 2025, das 14hs às 16hs, na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas – SEGEPE, localizada na Rua Prefeito Manoel Matoso, 185, Catumbela, Russas/CE.

Art. 8º - O conteúdo programático para a Avaliação Final é o contido no artigo 5º deste decreto.

Art. 9º - O candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos

será considerado reprovado e, consequentemente, será eliminado do Concurso, bem como aquele que não comparecer ao curso ou aquele que tiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco) por cento da carga horária.

Art. 10 – O candidato que fizer o curso de formação terá como resultado “aprovado” ou “reprovado”, sua respectiva nota e classificação, observando-se o disposto no item anterior.

Art. 11 – Após a conclusão do curso de formação profissional, será divulgada a classificação final dos candidatos.

Art. 12 – Após a participação e aprovação no curso de formação profissional, os candidatos serão convocados para apresentar a documentação, os exames médicos pré-admissionais e para a realização dos exaames médicos admissionais.

Art. 13 – Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste Decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Russas e publicados nos sítios oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os disponibilizados nos sítios oficiais da organizadora do certame.

Art. 14 – A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados fora do número de vagas em ampla concorrência para realização do curso de formação, para avaliação final, apresentação da documentação, apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 53/2025 de 23 de junho de 2025.

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 6032353A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 012301/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CA-01.23.01/2025

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de Cultura, e a empresa F. C. CUNHA RUFINO-LT, CNPJ Nº 10.587.062/0001-03; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM INFRAESTRUTURA E MOBILIÁRIO NECESSÁRIO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 86 da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR : 594.794,00 (quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos); VIGENCIA: 23 de janeiro de 2025 – 23 de janeiro de 2026 ; DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025; ORDENADOR DE DESPESAS: Silvana Duarte De Araujo; FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: F. C. CUNHA RUFINO-LT, CNPJ Nº 10.587.062/0001-03.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 3EB4F59A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº CE 05.05.01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CE 05.05.01/2025

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