DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 854F8070

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE RESCISÃO

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE RESCISÃO. Termo de Contrato nº. 2022.07.08.03. A Secretária de Saúde, Sra. TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA, no uso de suas atribuições Legais, DECIDE pela RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO em face da empresa TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA- CNPJ Nº 18.010.834/0001-43, a partir da data de 14 de Março de 2025, referente ao Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO N° 00.006/2022- PE, que trata de CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE , sendo possibilitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 8.666/1993. TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA, Secretária de Saúde Banabuiú/CE, em 14 de Março de 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: A4D57433

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.05.001

O Ilmo. Sr. Dorivan Amaro dos Santos, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 2025.06.05.001, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., inscrita no CNPJ nº 04.601.397/0001-28, cujo objeto é a: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de chip com linha telefônica móvel ativa, com pacote de dados móveis de 20GB internet, ligações e SMS ilimitadas, com tecnologia 4G ou superior, junto à Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme exigências legais e normativas aplicáveis, nos termos, condições e quantidades estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 1.796,40 (um mil setecentos e noventa seis reais e quarenta centavos), com fundamento no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021, com vigência contratual de 12 (doze) meses. Barbalha/CE, 17 de junho de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: E24E00A2

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.06.001/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.22.001

Extrato do Contrato Nº 11.06.001/2025. Dispensa de Licitação nº 2025.05.22.001. Fundamento da Contratação: Artigo 75, II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha/CE e a empresa ATAMAI DA SILVA MACEDO, inscrita no CNPJ nº. 19.527.446/0001-05. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de som para atender as necessidades da Câmara municipal de Barbalha/CE, conforme exigências legais e normativas aplicáveis, observando as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos. Valor Total do Contrato: R$ 25.250,00 (vinte e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Atamai da Silva Macedo.

Barbalha/CE, 11 de junho de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: A38843EA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.06.002/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.22.002

Extrato do Contrato Nº 11.06.002/2025. Dispensa de Licitação nº 2025.05.22.002. Fundamento da Contratação: Artigo 75, II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha/CE e a empresa SANTOS & OLIVEIRA MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.679.269/0001-09. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção de móveis/mobiliário de escritório planejados, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme exigências legais e normativas aplicáveis, observando as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos. Valor Total do Contrato: R$ 47.395,21 (quarenta e sete mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Maria Vilene dos Santos.

Barbalha/CE, 11 de junho de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 39B4BA1C

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 12.06.001/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, DA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, bem como atendendo aos procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e ao Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025,

CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades no sentido de que entes federativos promovam a construção da Política de Desenvolvimento Urbana através das discussões e orientações perscrutadas no âmbito das Conferências das Cidades; CONSIDERANDO a necessidade de promover um ambiente participativo e democrático de debate sobre a temática “ Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”;

CONSIDERANDO , por fim, os princípios da legalidade, publicidade e eficiência;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade do Município de Barbalha, etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará e da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, no Auditório do Centro Administrativo José de Sá Barreto, situado na Av. Domingos Sampaio de Miranda, n° 715, Jardim dos Ipês, Barbalha/CE, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 2º. A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

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