DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736
Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: F ortalecendo a Participação Social no SUAS. Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 4º – Para a organização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada por a Presidente e pelo Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Campos Sales-CE.
Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores e Convidados.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 26 dias do mês de maio de 2025.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal de Campos Sales/CE
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 297/2025. CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDA GOMES DA SILVA A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA NA VILA SÃO BARTOLOMEU, DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
Art. 1º Fica denominada UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDA GOMES DA SILVA a unidade de saúde localizada na Vila São Bartolomeu, Distrito de São Bartolomeu, neste Município.
Art. 2º A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDA GOMES DA SILVA”.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MÔNICA VIANA FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 32C75821
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 296/2025. CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS DORES DANTAS - “DONA DORINHA” A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA SILVESTRE ALMEIDA DUARTE, Nº 34, DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
Art. 1º Fica denominada UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS DORES DANTAS - “DONA DORINHA” a unidade de saúde localizada na Rua Silvestre Almeida Duarte, nº 34, Distrito de São Sebastião, neste Município.
Art. 2º A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS DORES DANTAS - “DONA DORINHA”.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos dezessete dias do mês de junho de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 96F5A2E2
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos dezessete dias do mês de junho de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: D864ACB8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 186/2025. EMENTA: EXONERA O AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo político de Procurador Geral do Município de Cariús/CE,
RESOLVE
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) JAMES PEDRO DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *02907 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .005.563- e na OAB/CE sob o nº 24.083, do cargo político de Procurador Geral do Município de Cariús/CE, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 16 de junho de 2025.
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 4EA4D9AB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 187/2025. NOMEIA O CIDADÃO QUE ESPECIFICA EM CARGO POLÍTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16