DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo político de Procurador-Geral do Município de Cariús/CE,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) ERIC ALVES TEIXEIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *09705 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .039.773- e na OAB/CE sob o nº 30.987, no cargo político de Procurador-Geral do Município de Cariús/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 16 de junho de 2025.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: BC656250

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.06.17.01

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS - CE - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - A Prefeitura Municipal de CARIÚS/CE, comunica aos interessados que até o dia 18/07/2025, às 10:00 hs, estará recebendo documentação e proposta para o CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2025.06.17.01, cujo objeto é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA COMUNIDADE LOCAL. Ficando designada a data de abertura para o dia 21/07/2025, às 08:00 hs. O edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico: hhttps://carius.ce.gov.br/; https://.com, PNCP e no Portal de Licitações do TCE/CE - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na R. Raul Nogueira, s/n - Centro, CARIÚSCe, horário de 8:00 as 12:00h. 17 de junho de 2025 –

JEFFERSON CESAR OLIVEIRA -

Agente de Contratação.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 3CF59D41

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO - QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230408

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230408

O Município de CARIUS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.089.211/0001-29, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA S/N, representado por VERONEIDE MARIA DE SOUSA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e A M DANTAS CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 50.798.583/0001-16, com sede na R DAS FLORES, Nº88, SALESIANO, Juazeiro do Norte-CE, CEP 63050-290, representada por ANTONIO MARCOS DANTAS DE SOUZA, já qualificados no

contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 122.333,61 (cento e vinte e dois mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 2º, II, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 6.148.793,81(seis milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2025 Projeto 0606.123610231.1.018 Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: D389C1FF

SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO - 16.06.2025/01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 16.06.2025/01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2025.06.09.02

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONTRATADA(O).....: T. H. MENDONÇA DA COSTA EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DO JUNHO AMBIENTAL 2025

VALOR TOTAL................: R$ 14.626,00 (quatorze mil, seiscentos e vinte e seis reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1010.041220037.2.040 Gestão do Fundo Municipal do Meio Ambien te , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63, no valor de R$ 14.626,00

VIGÊNCIA...................: 16 de Junho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Junho de 2025

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 17CDFDA6

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