Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/06/2025 · pág. 25

DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

CONTRATANTE: JOELMA BATISTA DOS SANTOS BANDEIRA - SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO. ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO MORAIS DE FIGUEIREDO-PROPRIETÁRIO-R. M. FIGUEIREDO LTDA-ME.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: AEDE635D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2025 - SEMED. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS , DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : Dotação orçamentária nº: 08 243 0802 2.055. 0000FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ELEMENTO DE DESPESA N° 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recursos: 1500000000recursos não vinculados de impostos, 1661000000-Transf. Rec. Fundo estadual Assistência social, 08 245 0816 2.061. 0000-manutenção do PAIF Estadual, ELEMENTO DE DESPESA N° 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1661000000 - Transf. Rec. Fundo estadual Assistência social, 08 122 0816 2.050 .0000–manutenção e funcionamento da sec. Trab. Desenvolvimento social e sustentável, ELEMENTO DE DESPESA N° 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO fonte de Recursos - 1500000000- recursos não vinculados de impostos 1660000000transferência de recursos do FNAS, 1665000001- Transf. De convenio-união-ass. Social, 08 122 0815 2.049- manutenção do conselho tutelar, ELEMENTO DE DESPESA N° 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recursos-1500000000Recursos não vinculados de impostos, consignado no Orçamento Municipal de 2025. EMPRESA: R. M. FIGUEIREDO LTDA-ME , com sede à Rua Manoel Mourão, nº 398 - Centro, Pereiro/CE, CPE: 63.460-000, inscrita no CNPJ Nº. 11.990.584/0001-06. VALOR: R$ 93.015,80 (NOVENTA E TRÊS MIL, QUINZE REAIS E OITENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ RICARDO DA SILVA SOUSA - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO MORAIS DE FIGUEIREDO-PROPRIETÁRIO-R. M. FIGUEIREDO LTDA-ME.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 9BEC8406

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

VALOR: R$ 13.764,04 (TREZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: ACÁCIA DA COSTA PRAXEDES - SECRETÁRIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO MORAIS DE FIGUEIREDO-PROPRIETÁRIO-R. M. FIGUEIREDO LTDA-ME.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 8E8FF234

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°26/2025, 17 DE JUNHO DE 2025

DECRETO N° 26/2025, 17 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, conjuntamente com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art.18, da Lei Municipal de Nº 387 de 15 de dezembro de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse -á em Ereré, Ceará, no período de 01 a 02 de julho de 2025.

Art. 3º – A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”, abordando os seguintes eixos temáticos:

Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;

Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS;

Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º – Para a organização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de nº 003 de 16 de abril de 2025 - ERERÉCE .

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS,