DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Ereré, aos 17 dias do mês de junho de 2025.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito de Ereré

PEDRO HENRIQUE SANTIAGO FREIRE Presidente do CMAS

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 8FB0B9BA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 683/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local;

CONSIDERANDO que o dia 19 de junho (quinta-feira) é data consagrada às comemorações de Corpus Christi , ponto facultativo em todo o território nacional e diante da necessidade de organizar o funcionamento das atividades administrativas nesta data;

CONSIDERANDO , ainda, que a manutenção do expediente do dia 20 de junho – sexta-feira, data que sucede as comemorações de Corpus Christi, em sua normalidade seria contraproducente; DECRETA:

Art.1º - Fica decretado ponto facultativo Municipal o dia 19 de junho de 2025, em razão da comemoração religiosa referente ao dia de Corpus Christi, bem como, o expediente do dia 20 de junho nas repartições Públicas Municipais.

Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo, os serviços públicos de urgência e emergência no âmbito deste Município.

Art. 2° - Na data prevista no artigo 1° deste Decreto será normalmente assegurado o Transporte gratuito aos Universitários. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JUNHO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 1E28ADC7

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2025.05.05.1. Objeto: Contratação para a prestação de serviços especializados destinados a realização de programação cultural, incluindo os eventos tradicionais do calendário cultural do município, junto à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): ELO PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 34.484.094/0001-33, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 124.350,00 (cento e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta reais), LOTE 07, com valor global de R$ 413.828,00 (quatrocentos e treze mil oitocentos e vinte e oito reais), e LOTE 10, com valor global de R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais), LIMP. URB SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 40.014.017/0001-12, classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), LOTE 03, com valor global de R$ 119.999,00 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais), LOTE 04, com valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), LOTE 05, com valor global de R$ 78.998,00 (setenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais), LOTE 06, com valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e LOTE 08, com valor global de R$ 3.998,96 (três mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), J. P. LACERDA , inscrita no CNPJ n.º 48.225.706/0001-88, classificada no LOTE 09, com valor global de R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais), e LOTE 11, com valor global de R$ 19.990,00 (dezenove mil novecentos e noventa reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de Araújo - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. Data da Adjudicação e Homologação: 17 de junho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: D0E29988

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

ADITIVO Nº 02/2025 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

ADITIVO Nº 02/2025 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, no uso de suas atribuições legais, torna público, o Aditivo nº 02/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, tendo em vista o Decreto Municipal nº 2025.06.16.001, de 16 de junho de 2025, que decreta ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025, em decorrência do dia de Corpus Christi , pelo que não haverá entrega de documentos nos referidos dias. Ademais, prorroga o prazo de entrega da documentação até o dia 24 de junho de 2025 (terça-feira).

Fortim-CE, 17 de junho de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: AB9B56FD

GABINETE DA PREFEITA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025

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