DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, 17 DE JUNHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: DAB18A5B

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE ERRATA A CONTRATO

ERRATA - DISPENSA ELETRÔNICA n° 2025.05.19-DIS01 No contrato n° 2025.16.06-CONT01 – SAAE, processo administrativo nº 2025.05.19-DIS01 , referente a aquisição de plaquetas para patrimônio, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Onde se lê: dotação abaixo discriminada: 1501.17.512.0016.2.134 Leia-se: dotação abaixo discriminada: 1501.17.512.0016.2.132 Permanecem inalteradas as demais informações constantes no documento original.

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: 7CA17997

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 2024.08.20.01-SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: J. M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 467.300.51/0001-70. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 37.375,33 – (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016. 2.133 RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 12/06/2025. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL ART. 125° DA LEI N.º 14.133/21.

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: 3649CEBF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N. 2025.06.17.1

Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE, comunica que realizará certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n. 2025.06.17.1, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Abertura: 04 de julho de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 20 de junho de 2025, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, licitacaoipaumirimce.com.br, pncp.gov.br e ipaumirim.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 17 de junho de 2025.

HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO -

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: FC658C05

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO E CONCESSÃO AA - ANTONIO CARLOS FERNANDO GOMES

PUBLICAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DAS LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS OCORRE CONFORME RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023.

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO AA

ANTONIO CARLOS FERNANDO GOMES

Torna público que requereu à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - USO DO FOGO CONTROLADO (SUPRESSÃO VEGETAL COM USO DO FOGO CONTROLADO), localizado na Fazenda Pitombeiras, sn, zona rural, no município de IPUEIRAS/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA – IPUEIRAS.

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO AA

ANTONIO CARLOS FERNANDO GOMES

Torna público que recebeu da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - USO DO FOGO CONTROLADO (SUPRESSÃO VEGETAL COM USO DO FOGO CONTROLADO), localizado na Fazenda Pitombeiras, sn, zona rural, no município de IPUEIRAS/CE, com validade de 17/06/2026.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA – IPUEIRAS.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 3AC0A0BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 89, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

A PREFEITA MUNCIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições, previstas no art. 64, II da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990 e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXXIII dos artigos 5º, o §3º do artigo 37 e o §2º do artigo 216, todos da Constituição Federal de

Pregoeiro Oficial.

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