DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 17 de junho de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 86E8D42B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 501/2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2025- GP/PGM/CGM/SEFAZ/SEPLAN

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS INSTALADAS NO CENTRO ADMINISTRATIVO EXPEDITO LEITE DE OLIVEIRA – MANINHO, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os titulares das Secretarias Municipais e órgãos equivalentes com sede no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho , no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 501/2025

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – SALDOS REMANESCENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 31 de janeiro de 2024, a Resolução nº 04, de 04 de abril de 2024 e a Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, todas do MEC/FNDE, que dispõem sobre o PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - SALDOS REMANESCENTES;

CONSIDERANDO a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado com vistas a selecionar profissionais que estejam interessados em compor a equipe de bolsistas do Programa Brasil Alfabetizado – Saldos Remanescentes,

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear os membros da Comissão Executiva, para coordenar, organizar e acompanhar, enfim, praticar todos os atos para o fiel cumprimento do processo seletivo simplificado que visa selecionar profissionais que estejam interessados em compor a equipe de bolsistas do Programa Brasil Alfabetizado – Saldo Remanescentes, são eles:

Maria do Carmo de Oliveira Leite – Servidora pública municipal; Gecyany Severo da Silva– Servidora pública municipal; Delano Gomes Bica – Servidor Público municipal.

Art. 2° Como membro da Comissão de que trata o art. 1º desta portaria, é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 46/2025, que trata dos feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal durante o mês de junho de 2025;

CONSIDERANDO a autonomia conferida aos Secretários Municipais para definição do expediente administrativo no dia 23 de junho de 2025, conforme disposto no art. 2º do referido Decreto;

RESOLVE

Art. 1º. O expediente das seguintes Secretarias Municipais, localizadas no Centro Administrativo Expedito Leite de Oliveira – Maninho , no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira) , será normal até às 12h (meio-dia) :

I – Gabinete do Prefeito Municipal;

II – Procuradoria Geral do Município;

III – Secretaria Municipal de Planejamento; IV – Secretaria Municipal da Fazenda;

V – Controladoria Geral do Município.

Art. 2º. Caberá aos titulares das respectivas Secretarias adotar as providências necessárias para o adequado funcionamento dos serviços durante o horário definido.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º. Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 17 de junho de 2025.

RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO Chefe de Gabinete do Prefeito Portaria de Nomeação nº 002/GP/2025

YANNE Mª D. MARTINS DE MORAIS

Art. 3º. Fica designada como presidente da comissão a Sra. Maria do Carmo Oliveira Leite.

Art. 4° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Procuradora Geral do Município Portaria de Nomeação nº 03/GP/2021

MARIA APARECIDA BERNARDO DA SILVA Controladora Geral do Município Portaria de Nomeação nº 05/GP/2024

Mauriti - CE, 17 de junho de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: AE9D7DC6

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS INSTALADAS NO CENTRO ADMINISTRATIVO EXPEDITO LEITE DE OLIVEIRA – MANINHO, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO Secretário Municipal de Planejamento Portaria de Nomeação nº 136-A/GP/2024

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO

Secretário Municipal da Fazenda Portaria de Nomeação nº 04/GP/2021

Publicado por: Yanne Maria Dantas Martins de Morais Código Identificador: 8210E1F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.08.02/SEAMA.

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