DOMCE 18/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3736

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: 34CFF7B9

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 056/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.

O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, Sr. LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES em consonância à PORTARIA MCID Nº 410, de 26 de abril de 2024, que preconiza acerca dos trâmites operacionais para realização da 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal da Cidade de Nova Olinda – CE, Estado do Ceará - Etapa Preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Ceará - a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, no Auditório da Secretaria de Educação, das 14:00 h às 16:00 h, no referido Município, com o Tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 2º A Conferência integra a Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, assim como da 6ª Conferência Estadual das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, conforme Resolução Normativa N 01, de 06 de maio de 2025, aprovada pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará – CONCIDADES/CE.

Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade de Nova Olinda – CE, será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora Municipal, a ser instituída por Portaria específica do Poder Executivo para a devida operacionalização do supracitado objeto.

Art. 4º Será instituído, no prazo de 03 (três) dias úteis, a Comissão Organizadora Municipal, formada por 04 (quatro) membros do Poder Público Municipal e 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil Organizada, responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade, a qual deverá ter a seguinte composição:

I- gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 04 membros, sendo 02 (dois) do Poder Executivo e 02 (dois) do Poder Legislativo;

II- movimentos populares: 01 (um) membro;

III- trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 02 (dois) membros;

IV- empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 01 (um) membro;

Parágrafo Único. À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o Regimento Interno da Conferência Municipal, os critérios para a eleição de delegados para a Etapa Estadual, e demais atos referentes à organização da Conferência Municipal da Cidade, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e o Regimento Interno da Etapa Estadual.

Art. 5º A Conferência Municipal da Cidade de Nova Olinda/CE, Estado do Ceará, será pública e acessível a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

Parágrafo Único. Mediante credenciamento, os participantes da Conferência Municipal da Cidade de Nova Olinda/CE, Estado do Ceará, deverão ser identificados por um segmento ou entidade.

Art. 6º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, aos 16 de junho de 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal de Nova Olinda – CE

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: EC93E011

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 057/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Decreta luto oficial por 01 (um) dia no Município de Nova Olinda/CE, pela morte de José Balbino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, e

CONSIDERANDO que faleceu nesta terça, dia 17 de junho de 2025, O Sr. JOSE BALBINO, conhecido por Seu Zé Torino ;

CONSIDERANDO que O Sr. JOSE BALBINO é pai da Vereadora Coni Balbino ;

CONSIDERANDO a consternação da comunidade Novolindense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela irreparável perda de uma pessoa querida, de respeito e dedicação;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado luto oficial em todo o território municipal, pelo período de um dia, pelo falecimento do Sr. O Sr. JOSE BALBINO , ocorrido no dia 17 de junho de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE JUNHO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 0D1E2BDC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SEB-Nº 08/2025.

Convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE NOVA OLINDA/CE.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025, através do DECRETO N° 48/2025, de 30 de maio de 2025, que visa a formação de um banco de vagas de estágio e de monitores, aos estudantes de ensino médio, ensino médio técnico, ensino superior e pós-graduação, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, no município de Nova Olinda/CE.

CONVOCA os candidatos classificados, relacionados no ANEXO deste Edital, a comparecerem ao Departamento Pessoal, do município de Nova Olinda/CE, entre os dias 18 à 25 de junho de 2025 , das

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