DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742

LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS.

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

a) Art. 134, § 1º: Será admitido o reajuste de preços nos contratos de duração superior a 1 (um) ano para recompor o valor da moeda deteriorado pela inflação, com base em índices de preços setoriais, índices gerais ou específicos, desde que estabelecido no edital e no contrato. Índice acumulado

Índice acumulado: 7,187860% Valor do reajuste: R$ 150.358,61 Valor original do contrato: R$ 2.645.807,29 Valor do remanescente reajustado: R$ 2.242.199,55 Valor global do contrato reajustado: R$ 2.796.165,90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTE DE DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

CONTRATADO(A): VIDAL ENGENHARIA LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VIDAL ENGENHARIA LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA - SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 75B2BDBC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240197

A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240197 , RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-004/2024 - SEINFRA, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS.

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO TÊM COMO FONTE A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3301 15 451 1002 1.041 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 1754000000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTE DE DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

CONTRATADO(A): VIDAL ENGENHARIA LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VIDAL ENGENHARIA LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA - SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS , CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 24/06/2025 a 21/12/2025.

ALTO SANTO (CE), 24 DE JUNHO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 1EB40618

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2025 – GAB ANT, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2025 – GAB ANT, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

EMENTA: CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE ANTONINA DO NORTE/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE, no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres,

RESOLVE ,

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia 07 de julho de 2025, no Município de ANTONINA DO NORTE, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas AS MULHERES CEARENSES”.

Art. 2º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida por representantes que vier a ser eleita pela Comissão Organizadora, nos termos do Regimento Interno.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento da Presidente da Conferência será substituída pela Vice-Presidente ou a Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 3º São objetivos da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;

II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;

III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

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