DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, ao segundo dia do mês de junho de 2025.

AGNES SOARES DE SOUZA

Secretária Executiva Administrativo-Financeira Portaria de Nomeação Nº 10.01.015/2025

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: E664D12E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA SESSÃO - CHAMADA PÚBLICA 001/2025 – FME.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇ~ÇOES CONSTANTES NOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO/CREDENCIAMENTO E DOS PROJETOS DE VENDA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA 001/2025 – FME.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório da Chamada Pública nº. 001/2025-FME.

horas foi aberto o envelope da Cooperativa dos Agricultores Rurais da Agricultura Familiar do Cariri Cearense, o qual apresentou toda a documentação exigida no item 4.6.3 do Edital. Às 10:52 fora aberto o envelope de Agricultor Individual Luiz Felipe Ribeiro Santana. Constatou-se da referida documentação que a CAF apresentada apesar de valida, não foi emitida nos últimos 60 dias em desacordo com o disposto no inciso II do item 4.6.1.1, assim como o envelope não estava devidamente identificado. Concluída a análise minudente da documentação, foi declarado habilitado o seguinte participante: Cooperativa dos Agricultores Rurais da Agricultura Familiar do Cariri Cearense, por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Os demais participantes foram inabilitados por descumprimento de itens de habilitação já mencionados supra. Da referida decisão o Produtor Individual Luiz Felipe Ribeiro Santana manifestou intenção em recorrer nos termos do item 13 do Edital. Ao mesmo foi deferido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões por escrito através do e-mail [email protected], o qual expira em 21 de junho de 2025. Os demais participantes ficam desde logo intimados a apresentar contrarrazões em igual prazo que começara a contar a partir do término do prazo do recorrente. Em razão do recurso fica suspensa a presente sessão, ficando postergada a analise dos Projetos de Venda até o julgamento do recurso. E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado a presente sessão, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, _________, Mikaelly Luna Duarte, que secretariei, pela Presidente e demais membros da comissão. Assinatura da Comissão:

Data de Recebimento: 18 de junho de 2025

Horário: 10:00 horas.

Entidade: Secretaria Municipal de Educação.

Endereço: R. Madre Ilduara, 170 – Alto da Alegria – CEP: 63.092222 – Barbalha - CE

Aos 18 de junho de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar, nomeados através de portaria da Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Educação, sendo composta por Amanda de Alencar Pessôa, Mikaelly Luna Duarte, Fabiana Souza do Nascimento para que fossem realizada a abertura dos envelopes contendo os projetos de venda e os documentos de habilitação referentes à Chamada Pública 001/2025 – FME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Pontualmente às 10:00 horas do dia supra, a Senhora Presidente declarou o início dos trabalhos da presente licitação, nomeando a Senhora Mikaelly Luna Duarte para secretariar a sessão. Compareceram à presente sessão representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar. Solicitou credenciamento o seguinte representante, Carlos Tafarel da Silva Rafael representando a Cooperativa dos Agricultores Rurais da Agricultura Familiar do Cariri Cearense às 10:01 horas, o qual, após análise, foi deferido. Feitas essas considerações, deu-se início aos procedimentos da presente Chamada Pública com a abertura dos envelopes contendo documentos de habilitação e projetos de venda. Constatou-se que atenderam ao Chamamento Público os seguintes grupos formais: Cooperativa de Produção e de Comercialização dos Agricultores Familiares do Cariri; Cooperativa dos Agricultores Rurais da Agricultura Familiar do Cariri Cearense, assim como o agricultor individual Luiz Felipe Ribeiro Santana. Às 10:02 horas foi aberto o primeiro envelope da Cooperativa de Produção e de Comercialização dos Agricultores Familiares do Cariri. A Cooperativa de Produção e de Comercialização dos Agricultores Familiares do Cariri não apresentou representante legal, nem se fez presente durante a sessão. A Cooperativa de Produção e de Comercialização dos Agricultores Familiares do Cariri apresentou certificado de quitação de dívidas do FGTS vencido do dia 1° de junho, em desacordo com disposto no inciso III do item 4.6.3.1, as declarações dos incisos VI e VII do item 4.6.3.1 foram apresentadas em desconformidade uma vez que não estão assinadas. O Representante da Cooperativa dos Agricultores Rurais da Agricultura Familiar do Cariri Cearense Carlos Tafarel da Silva Rafael solicitou que constasse em ATA a não assinatura do Projeto de Venda da Cooperativa de Produção e de Comercialização dos Agricultores Familiares do Cariri. Às 10:38

Assinatura do Conselho de Alimentação Escolar - CAE:

Assinatura dos credenciados/participantes:

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 8F4E3702

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA 001/2025 –FME

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E PLANOS DE TRABALHOS DO CREDENCIAMENTO REFERENTES À CHAMADA PÚBLICA 001/2025 –FME.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.

Data de Recebimento: 24 de junho de 2025 Horário: 14:00 horas.

Entidade: Secretaria Municipal de Educação.

Endereço: R. Madre Ilduara, 170 – Alto da Alegria – CEP: 63.092222 – Barbalha - CE

Aos 24 de junho de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar, nomeados através de portaria de N° 13.03.013/2025 de 13 de março de 2025 do Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Educação, sendo composta por Amanda de Alencar Pessôa, Mikaelly Luna Duarte, Fabiana Souza do Nascimento, sob presidência da primeira. A presente reunião tem como objetivo inicial a análise do recurso

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