DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742

interposto pelo Sr. Luiz Felipe Ribeiro Santana, produtor individual, protocolado tempestivamente em 18 de junho de 2025. O recurso foi apresentado nos termos do item 13 do Edital, com a devida regularização da documentação comprobatória de inscrição no CAF, válida e emitida nos últimos 60 dias, conforme previsto no inciso II do item 4.6.3 do referido Edital. Diante disso, o proponente encontra-se plenamente habilitado no processo de credenciamento. Em seguida, deu-se início à análise dos projetos de venda. Pontualmente as 14:00 horas do dia supra, a Senhora Presidente declarou que estavam abertos os trabalhos do presente chamamento público, nomeando a senhora Mikaelly Luna Duarte para secretariar a sessão. Após o término da análise dos projetos de venda e das propostas, fica registrado com mera estimativa, os seguintes valores: Luiz Felipe Ribeiro Santana com valor global de R$ 36.221,00 (trinta e seis mil duzentos e vinte e um reais); Cooperativa dos Agricultores Rurais da Agricultura Familiar do Cariri Cearense (COOPERAFCC) com valor global de R$ 817.955,94 (oitocentos e dezessete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Em assim sendo, a Senhora Presidente informa que os projetos de vendas dos interessados credenciados não correspondem diretamente ao que será contratado, mão gerando obrigações para administração. Ao final, recomenda que seja realizado o credenciamento de todos os participantes, informando ainda que, a relação nominal dos credenciados deverá ser publicada na Imprensa Oficial. E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado a presente sessão, do que para constar foi lavrada por mim, _________, Mikaelly Luna Duarte, que secretariei, pela Presidente e demais membros da comissão.

Assinatura da Comissão:

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: F0D6193E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025- FME

TERMO DE RATIFICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025- FME

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, Secretário Municipal de Educação de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no que consta do presente processo administrativo e em conformidade com as disposições da Resolução FNDE nº 06/2020 e da Resolução FNDE nº 03/2025 , que regulamentam a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a alimentação escolar, RATIFICA a decisão de seleção no âmbito da Chamada Pública nº 001/2025 – FME, destinada à contratação de agricultores familiares e suas organizações. Considerando os critérios estabelecidos no referido edital, em especial a priorização dos grupos formais sobre os informais , conforme preconizado na legislação supracitada, delibera-se pela seleção exclusiva do grupo formal , razão pela qual fica ratificada a contratação da Cooperativa dos Agricultores Rurais da Agricultura Familiar do Cariri Cearense – COOPERAFCC , no valor global de R$ 817.955,94 (oitocentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2025 .

Quanto à proposta apresentada pelo produtor individual Luiz Felipe Ribeiro Santana , no valor global de R$ 36.221,00 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e um reais), esta restou não selecionada , em razão da prioridade legal conferida aos grupos formais, conforme previsto no item específico do edital e na normativa federal vigente.

Determino, por fim, o imediato prosseguimento dos trâmites administrativos necessários à formalização da contratação da COOPERAFCC, nos termos ora ratificados.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal de Educação Portaria nº 22.01.003/2025

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 1AA22334

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.25.02

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.25.02

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em cumprimento da Homologação/Autorização procedida pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (DEMUTRAN), faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.06.25.02, a seguir Objeto : Locação de bem imóvel, situado no Sítio Lambedor, nº 2373, Bairro Cabeceiras, Barbalha/CE, destinado ao funcionamento do depósito de veículos e sucatas recolhidos pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Barbalha/CE. Favorecido: Cícero Leonardo Sampaio Coelho. Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitido pelo Agente de Contratação e Homologada/Autorizada pelo Senhor Ordenador de Despesas, Arodo de Castro Macêdo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (DEMUTRAN). Barbalha/CE, 25 de junho de 2025.

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ - Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 16BA8866

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 23.05.01/2022. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2021.12.16.1

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato nº 23.05.01/2022. Concorrência Pública Nº 2021.12.16.1 . Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a empresa META EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de varrição, capinação, poda de árvores, pintura de meio fio, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos do Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, em especial o Art. 77. Signatário: Fábio Cavalcante Azevêdo, Barbalha, 25 de junho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: D5DF1E23

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Decisão Administrativa Nº 03.06.002/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

Revisão de Descontos Salariais – Folha de Pagamento de Janeiro de 2025

Interessada: Rita de Cássia dos Santos Sampaio Feitosa Matrícula: 00069466

BARBALHA/CE, 25 de junho de 2025.

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