DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742

que após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos demais presentes. Barroquinha – CE, 17 de junho de 2025.

THALES FERREIRA ROCHA SOARES Secretário de Cultura – Barroquinha - Ceará

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: C6F27791

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 298/2025

PORTARIA N.º 298/2025 De 25 de junho de 2025

INSTAURA Processo Administrativo por Abandono de Emprego de servidor e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso II, letras “c” , “f” e “g” do art. 28 da Lei Nº 80/90, de 05/abril/1990 – LOMBS.

R E S O L V E :

Art. 1.º - Determinar com base na Lei Municipal N.º 955/2017, de 14 de março de 2017 a instauração de processo administrativo disciplinar na modalidade de Procedimento por Abandono de Emprego ou Função ao servidor JOSÉ EVANILDO DE OLIVEIRA , ocupante da Motorista II face a não comparecimento para retomar as atividades em tempo hábil.

Art. 2º- Versa referido procedimento sobre abandono de emprego cometido pelo funcionário acima epigrafado, desde a data de 08 de maio de 2025.

Art. 3º - A Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar, constituída através da Portaria nº 082/2021, de 01 de fevereiro de 2021, alterada através da Portaria N.º 293/2025 de 10 de junho de 2025, dirigirá os trabalhos de acordo com as disposições previstas na Lei Municipal N.º 955/2017 de 14 de março de 2017 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo/CE), terá o prazo de 30 (trinta) para a conclusão do processo administrativo disciplinar, contados da data de publicação do ato da instauração do Processo, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE), Em 25 de junho de 2025.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: A0513D77

MATERIAIS LEGAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE DE IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

VALOR: R$ 115.480,00 (cento e quinze mil e quatrocentos e oitenta reais)

PRAZO: INICIAL: 05 de Junho de 2025

FINAL : 05 de Junho de 2026

DATA DA ASSINATURA: 05 de Junho de 2025

Ordenador de Despesas e Ordenadora: GENIVAL SANTOS SOBRINHO

Fornecedor Beneficiário: ESCRITA PUBLICIDADE

PROPAGANDA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ: 11.439.609/0001-88

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: CB22B6C8

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DO CONTRATO N° 060502/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, como Ordenador de Despesas com a empresa ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ: 11.439.609/0001-88 , com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATERIAIS LEGAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATERIAIS LEGAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE DE IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

VALOR: R$ 53.270,00 (cinquenta e três mil e duzentos e setenta reais)

PRAZO: INICIAL: 05 de Junho de 2025 FINAL : 05 de Junho de 2026

DATA DA ASSINATURA: 05 de Junho de 2025

Ordenadora de Despesas: Elza Maria da Silva Nunes de Alencar Fornecedor Beneficiário: ESCRITA PUBLICIDADE

PROPAGANDA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ: 11.439.609/0001-88

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: F35F2945

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO EXTRATO DO CONTRATO N° 060504/2025

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 060501/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como Ordenador de Despesas com a empresa ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ: 11.439.609/0001-88 , com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATERIAIS LEGAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, como Ordenador de Despesas com a empresa ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ: 11.439.609/0001-88 , com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATERIAIS LEGAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATERIAIS LEGAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE DE IMPRESSO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE INTERESSE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24