DOMCE 26/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3742

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de decisão judicial frente ao Processo de nº 0801092-42.2023.4.05.8101, Ação Civel Pública, ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Ceará e que teve como parte Requerida o Município de Quixeré-CE, onde tramita perante a 15ª Vara da Justiça Federal do Estado do Ceará-Limoeiro do Norte.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir para 20 (vinte) horas semanais a carga horária de THALYTA APUHENA DE OLVEIRA ALMEIDA, Cirurgião Dentista da Família, matrícula funcional de nº 123474-9 e para complemento salarial de decisão judicial no valor de R$ 210,09 (duzentos e dez reais e nove centavos).

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho de 2025.

Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 02 de junho de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: EA40165C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 001.10.07.2024-SEMUS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE - AVISO DE RETIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 001.10.07.2024-SEMUS – Retificação do Extrato de Aditivo de Alteração Qualitativa que Circulou no dia 29 de julho de 2024. A RETIFICAÇÃO será feita no artigo em amparo da lei 14.133. ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. LEIASE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso II, „d‟, da Lei nº 14.133/2021.e suas alterações posteriores. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação. Russas/CE, 25 de junho de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 309E6736

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250624.001

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250127/0001-46 - CONTRATO Nº 20250624.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.31.03.2025-DIV- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: C. D. A. SOMBRA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CHÁ, AÇÚCAR, ADOÇANTE E DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 11.821,50 (onze mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0200.2.017 - Manter as Atividades Administrativas da Sec. de Educacao e desporto Escolar, R$ 11.821,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Responsável Legal da Contratante

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: FF14407A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250625.001-SEINFRA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250212/0002-46 - CONTRATO Nº 20250625.001 - ORIGEM: Pregão Nº 003.11.04.2025-DIVCONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS - CONTRATADA(O).....: COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES: EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 28.967,74 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.15.122.0200.2.109 - Manter as Atividades Administrativas da Sec.de Infraestrutura e Serv. Urbanos, R$ 28.967,74 no Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. Subelemento: 4.4.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes. VIGÊNCIA: até 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria de Infraestrutura e Servicos Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 58716B00

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20250116.001-SEMUS , DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.30.09.2024-DIVERSAS , A SABER:

OBJETO DO ADITIVO : REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE BATERIAS, LUBRIFICANTES E FILTROS, VISANDO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), Do Quantitativo E Do Valor Do Contrato correspondendo ao valor de R$ 31.673,00 (trinta e um mil, seiscentos e setenta e três reais), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL do CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ R$ 183.697,00 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais)

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 13 de Junho de 2025, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO ASSINA PELA CONTRATADA : BRENO MAIA EDUARDO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89