DOMCE 25/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3741

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico Nº 2025.05.30.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada com suporte pedagógico visando a análise das questões e o acompanhamento dos resultados das avaliações externas e internas, revisão de acompanhamento de metas e fluxo das informações da educação básica de Altaneira, junto à Secretaria Municipal de Educação. Licitante Vencedor: a empresa MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – MAC ASSESSORIA inscrita no CNPJ nº 47.169.146/0001-29, classificada no Lote Único – Suporte Pedagógico, no valor global de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), conforme Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Francisco Adeilton da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 353/2025 A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

CONSIDERANDO a solicitação do Servidor

RESOLVE:

Art.1°. EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS, portador de RG nº. 2001034073514, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 023.318.553-40, do Cargo de ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 11 de junho de 2025, em conformidade com o disposto no Art. 30, I, da Lei Municipal nº 540/2011.

Data da Adjudicação e Homologação: 24 de junho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 1B0E72DD

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de junho, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Extrato do 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 202406190003, referente à Licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA nº 2024.05.13.2. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA. Objeto: Aquisição de materiais médico-Odontológico, destinados a manutenção e carência das atividades das unidades de Saúde Bucal e CEO para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Altaneira -Ce. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n°14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Ciro Alencar de Andrade. Altaneira/CE, 17 de junho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 0B3E0C18

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°2025.06.23-0001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.06.10.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.06.23-0001

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2025.06.10.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa INSTITUTO KARIUS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.773.750/0001-50. Objeto: contratação de serviços técnico-especializados a serem prestados na organização, operacionalização, realização e acompanhamento de seleção pública simplificada para a composição do banco de gestores para o provimento de cargos de diretor escolar e coordenador pedagógico junto à Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 15.500,00 (quinze mil quinhentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Maria Cristina Silva Linard. Data de assinatura do Contrato: 23 de Junho de 2025.

Publicado por:

Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: A39313FC

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, em 24 de junho de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: D9C27071

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 354/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, a senhora DANILA MENDES DOS SANTOS, portadora de RG nº. 20083436914, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 022.692.053-40, para o exercício do Cargo de ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2025, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura de Altaneira, em 24 de junho de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 65577A50

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO DE ALTO SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art.11 da Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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