DOMCE 25/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3741
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 18 de junho de 2025 .
VIGÊNCIA...................: 18 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: MANOEL VENÂNCIO BARROSO - CPF Nº 230.104.793-87.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 6AFDFA13
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.06.18.03 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.023-SAS
CONTRATO Nº 2025.06.18.03
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.023-SAS
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. MANOEL VENÂNCIO BARROSO
OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais) , sendo o valor mensal de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais). PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 18 de junho de 2025 .
VIGÊNCIA...................: 18 de dezembro de 2025.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 53826F49
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.06.23.01
CONTRATO Nº.........: 2025.06.23.01
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2025.06.10.01
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRATADA........: BR3 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ Nº 46.700.625/0001-67
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS DESTINADOS A BANDA MARCIAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
VALOR TOTAL................: R$ 23.898,69 (Vinte e três mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.......: Exercício 2025. 0801.12.361.0221.2.073 - FUNDEB 30 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FONTE DE RECURSOS: 1.550.0000.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO.
DATA DA ASSINATURA.........: 23 DE JUNHO DE 2025
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: MANOEL VENÂNCIO BARROSO - CPF Nº 230.104.793-87.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: DAC6A7B0
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.06.18.04
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 0E72395A
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 777.2025
Lei Municipal Nº 777/2025 Aratuba, 20 de junho de 2025.
CONTRATO Nº 2025.06.18.04
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.022-SAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. RAIMUNDO CLEBIANO BATISTA DA SILVA OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais) , sendo o valor mensal de R$ 300,00 (Trezentos reais).
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 18 de junho de 2025 .
VIGÊNCIA...................: 18 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: RAIMUNDO CLEBIANO BATISTA DA SILVA - CPF Nº 081.057.217-67.
Dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei Municipal nº 583/2019 que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 6º, caput , da Lei Municipal nº 583, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 6º - O Conselho Municipal de Saúde - CMS tem sua composição conforme estabelece a Lei nº 8.142, composto de representantes de instituições governamentais, prestadores de serviços de saúde, representantes de profissionais de saúde e os representantes dos usuários, assim composto:
I - GOVERNO:
a) 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde; b) 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação Básica;
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