DOMCE 25/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3741
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1 º- Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 50.100,00 (Cinquenta Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$50.100,00 (Cinquenta Mil, Cem Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Junho de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00059/25 de 23 de Junho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 50.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 30.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 50.100,00 TOTAL GERAL 50.100,00
Nova Olinda, 23 de Junho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: D1400AC2
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 060/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.00987/24
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARA:
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 24 de Junho de 2025
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 122 0137 2.089 Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS 3.3.90.30.00 Material de consumo 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 100,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 100,00 TOTAL GERAL 50.100,00
Nova Olinda, 23 de Junho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00059/25 de 23 de Junho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00060/25 de 24 de Junho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 5.000,00
DE:
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 20.100,00
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 10.000,00
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