DOMCE 25/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3741
TOTAL Fundo Municipal de Saude 10.000,00 TOTAL GERAL 15.000,00 Nova Olinda, 24 de Junho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00060/25 de 24 de Junho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 302 0176 1.032 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Saude 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde 15.000,00
Lei 848/2019 que dispõe sobre as atribuições do (a) Secretario (a) de Meio Ambiente para práticas de atos ;
CONSIDERANDO a Portaria do ICMBIO Nº 1.222 de 19 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO a exigência de autorização desta Secretaria para Loteamentos e Ligações de Energia Elétrica em solo geograficamente localizados no Município de Nova Olinda, RESOLVE:
Art. 1º Para autorizações e anuências em Área de Proteção Ambiental – APA da Chapada do Araripe será obrigatória a apresentação de Escritura Pública do imóvel em nome do requerente. Não sendo aceito contrato e/ou Escritura Particular de Compra e venda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Nova Olinda – CE, 24 de junho de 2025.
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 15.000,00 TOTAL GERAL 15.000,00 Nova Olinda, 24 de Junho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 85C38ED7
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025
YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ CARODOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor se encontra em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTÔNIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE, servidor efetivo desta secretaria, portador do CPF nº 605.498.893-02, Articulador Municipal do Selo Unicef, uma (01) diária no valor total de (110,00 R$) para cidade de Fortaleza - CE, para participar do Lançamento da Campanha Aliança pela Vacinação Contra o HPV, no Shopping Rio Mar Kennedy em Fortaleza-CE, no dia 27 de junho de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE NOVA OLINDA-CE, EM 24 DE JUNHO DE 2025.
YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ CARDOSO
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Publicado por: Pedro Victor Vieira de Macedo Costa Código Identificador: 4CB6037A
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 001/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
ALBERTO CALISTO ALENCAR
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Publicado por: Maria Aldejane Lopes Silva Código Identificador: 2AECEB08
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ADALBERTO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a grande comoção pública em virtude do falecimento do Sr. Francisco Adalberto Tavares , aos 85 anos de idade, homem de destaque no cenário político municipal, tendo ocupado o cargo de Vice-Prefeito deste município, deixando um legado marcante, pautado pela dedicação, compromisso e amor por Nova Russas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado Luto Oficial de 03 (três) dias, no âmbito do Município de Nova Russas, em virtude do falecimento do Sr. J Francisco Adalberto Tavares .
Art. 2º. Ficam suspensas por 03 (três) dias quaisquer comemorações e/ou festividades realizadas pelo Município de Nova Russas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , aos 23 de junho de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a
www.diariomunicipal.com.br/aprece 111