DOMCE 25/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3741
Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS, ex Prefeito de Nova Russas, a passagem molhada na localidade de Jurema, Distrito de Canindezinho.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo competente, autorizado no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação desta lei, a instalar placa ou letreiro na rodovia ora denominada, com a nomenclatura objeto desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 23 de junho de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 3E3392EE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.335, DE 20 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO DENIS DE SOUZA MOURA, portador do RG nº 2009099087930 e inscrito sob nº 603.792.623-98, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
R$ 212.432,40 (duzentos e doze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025.
Publicado por: José Nonato Braga Rolim Código Identificador: 379C771F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO SE-CP001/2025
Extrato do contrato, resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SE-CP001/2025 , cujo OBJETO é CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 13 SALAS DE AULA PADRÃO FNDE COM ID: 1117928, NA VIA LOCAL 17, NO LOTEAMENTO MIRANTE, BAIRRO UNIVERSIDADE, NOVA RUSSAS, CEARÁ . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.361.0003.1.042, elemento de despesa nº 44.90.51.00 / 44.90.51.99. CONTRATADA: J R A CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 39.955.838/0001-74 , declarada vencedora com Valor Global de R$ 10.320.328,61 (dez milhões, trezentos e vinte mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 (vinte e oito) meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço. ASSINA PELA CONTRATADA: JULIO RODRIGUES ALMEIDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS. Nova Russas/CE, 24 de junho de 2025.
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS – Secretária de Educação.
Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 3E17975F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Termo de adjudicação e Homologação resultante da Concorrência Pública nº. SE-CP001/2025, cujo OBJETO é: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 13 SALAS DE AULA PADRÃO FNDE COM ID: 1117928, NA VIA LOCAL 17, NO LOTEAMENTO MIRANTE, BAIRRO UNIVERSIDADE, NOVA RUSSAS, CEARÁ. O presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: J R A CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ Nº. 39.955.838/0001-74, declarada vencedora com Valor Global de R$ 10.320.328,61 (dez milhões, trezentos e vinte mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) . MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS - Secretária de Educação.
Nova Russas/CE, 24 de junho de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 20 de junho de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 4CAB783C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - GMPE006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250228/0001-28 - ARP Nº GM-PE006/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº GMPE006/2025ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - DETENTOR DA ARP).....: MIDAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL:
Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 2158FA3C
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS A SEREM ADOTADOS PARA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE CONCESSÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE REF. EDITAL Nº 11/2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Os estudantes universitários contemplados pelo Programa Bolsa Universidade através do EDITAL 11/2023, devem comparecer à Secretaria de Educação do Município de Nova Russas, para assinatura do Termo de Renovação de concessão do benefício, durante o período de 25 de Junho a 30 de Junho de 2025. Art. 2º No ato da renovação o estudante deve entregar:
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