DOMCE 30/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3744

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: C1BC3946

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.27.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.27.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, injetáveis e soluções, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de julho de 2025 , a partir das 10:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 01 de julho de 2025 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. Altaneira/CE, 27 de junho de 2025.

PEDRO ELDO DE LIMA - Pregoeiro

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: D2397B15

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.06.25-0001 - PREGÃO N° 2025.05.21.2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Extrato do Contrato Nº 2025.06.25-0001, referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.05.21.2. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.593.430/0001-50. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento, entrega e montagem de Materiais/Equipamentos Permanentes na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira-CE através do Plano de Ação nº 09032023-038546/2023, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 89.496,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ivanna Maria de Alcantara e José Marcio Carrega. Data de assinatura do Contrato: 25 de junho de 2025

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: E7B12AF8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.06.25-0002 - PREGÃO 2025.05.21.2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Extrato do Contrato Nº 2025.06.25-0002, referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.05.21.2. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MR. DA SILVA GONÇALVES, inscrita no CNPJ sob o nº

42.023.744/0001-71. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento, entrega e montagem de Materiais/Equipamentos Permanentes no âmbito do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira-CE através do Plano de Ação nº 09032023-038546/2023, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 29.429,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Maria Roziane da Silva Gonçalves. Data de assinatura do Contrato: 25 de junho de 2025

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 9281712B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 738/2025 - SMS

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). REGINA SUELLI FERNANDES FERREIRA no cargo que indica e dá outras providências .

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). REGINA SUELLI FERNANDES FERREIRA , portador (a) do CPF n° XXX.155.064XX , do cargo EFETIVO de ENFERMEIRO(A) lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 4A46797F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 2606.01/2025

Dispõe sobre a DESAPROVAÇÃO das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ararendá, relativas ao exercício de 2022, considerando-as IRREGULARES e declara a incidência da causa de INELEGIBILIDADE prevista no art. 1º, inciso I, alínea ―g‖, da Lei Complementar nº 64/1990.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, por intermédio da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Administração Pública , usando das atribuições que são conferidas pelo artigo 121, do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

CONSIDERANDO : A abertura de créditos adicionais suplementares usando como fonte o ―excesso de arrecadação‖ sem a devida comprovação do excesso no momento da abertura.

CONSIDERANDO : O voto da Conselheira Soraia Victor que divergiu do relator, justificando que: ― votar pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas (art. 1º, inciso III combinado com o art. 42-A da LOTCE combinado com o art. 268 do RITCE), tendo em vista que foi aberto crédito adicional usando a fonte “excesso de arrecadação”, mas sem que, no momento da abertura, tenha sido comprovado tal excesso”. (Diário Oficial / TCE-CE - Ano

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5