DOMCE 30/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3744

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.478.438,100 me E 300.338,136 m, deste, segue confrontando com IMÓVEL DENOMINADO SITIO CABELO DONEGRO MATRÍCULA N° 67, DA PROPRIETÁRIA ROMANA ALVES DE SENA CPF N° 494.919.203-59, com os seguintes azimutes e distancias: 93°25'02" e 65,20 m, até o vértice P02 de coordenadas N 9.478,434,214 me E 300.403,217 m; deste segue confrontando com a AVENIDA MIGUEL ROSA DE SOUSA, com os seguintes azimutes e distancias: 187°52'12" e 30,09 m, até o vértice P03 de coordenadas N 9.478.404,406 me E 300.399,097 m; deste segue confrontando com IMÓVEL DENOMINADO SITIO CABELO DO NEGRO MATRÍCULA N 67, DA PROPRIETÁRIA ROMANA ALVES DE SENA CPF N° 494.919.203-59, com os seguintes azimutes e distancias: 273'25'02" e 65,20 m, até o vértice P04 de coordenadas N 9.478.408,293 me E 300.334,016 m; deste segue confrontando com IMÓVEL DENOMINADO SITIO CABELO DO NEGRO MATRÍCULA Nº 67, DA PROPRIETÁRIA ROMANA ALVES DE SENA-CPF N° 494.919.203-59, com os seguintes azimutes e distancias: 7'52'12" 30.09 m. até o vertice P01 de coordenadas N 9.478:438,100m e E 300.338,136m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, projetada na zona 24M dd fuso, Meridiano Central nº 39°00', tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

1. DECLARAÇÕES

Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento planimétrico respeitou as divisas consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando sujeitar-se ao que dispõe o § 14, do artigo 213, da LRP. Verificando a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes do memorial descrito, responderá (ão) o(a-s) requerente(s) e o profissional que o elaborou pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais (parágrafo único do art. 1:383 e parágrafo 4º do art. 1.387 do Provimento 04/2023-CNNR/CE).

Atesto, sob as penas da lei, que efetuei pessoalmente o levantamento da área e que os valores corretos dos rumos e distâncias, bem como a identificação das confrontações, são os apresentados nesta planta e no memorial que a acompanha.

PELA CONTRATADA : PAULO VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS. ARATUBA/CE, 10 DE JUNHO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: CF1FDA97

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 276.2025

PORTARIA 276/2025 Aratuba, 26 de junho de 2025.

Concede Licença Maternidade à servidora que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 110 da Lei nº 353/2009 e artigo 1º da Le nº 639/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença à Gestante servidora contratada SANIELE DA ROCHA SOUZA , Matrícula nº 1674595, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA pelo período de 21/06/2025 à 17/12/2025 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 21/06/2025 revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 7A0A5589

Ararendá-CE, 25 de abril de 2025.

JEAN RODRIGUES SABINO Engenheiro Civil - CREA 33550CE

Publicado por: Pedro Guilherme Araújo Alves Código Identificador: EA02E0E3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2024

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE – SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.06.10.03 . CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2024 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHOS DA SEDE, URUBU, BARRIGUDA E MARÉS, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE, EM CONFORMIDADE COM CONVENIO Nº 135/2024 - MAPP 2481 . CONTRATADA: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N º 07.615.710/0001-75 . VALOR GLOBAL: R$ 3.104.566,32 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA : 10/06/2025 À 10/06/2026. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : FRANCISCO JOSÉ BELARMINO MARTINS.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N.º 040/2025.

LEI N.º 040/2025.

ARNEIROZ-CE, 25 de junho de 2025.

DENOMINA DE ―POLO DE LAZER ANTÔNIO ALVES DE MORAIS‖ O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. VIRGÍLIO TAVORA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado ― Polo de Lazer Antônio Alves de Morais” o espaço de lazer e convivência pública situado na Av. Virgilio Tavora, neste Município, especificamente ao lado do balneário.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa de identificação com a identificação: ― Polo de Lazer Antônio Alves de Morais”.

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