DOMCE 30/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3744

Art. 1º. Fica designada a Comissão Processante composta pelos servidores abaixo indicados, todos os membros do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barbalha, para proceder à investigação dos fatos, coleta de provas e realização dos atos necessários ao cumprimento dos objetivos do presente Processo Administrativo: Presidente: Arôdo Castro Macêdo, Portaria N°. 02.01.005/2025, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Membro: , Antonio Allan Leite Saraiva, Portaria nº 28.02.001/2025, Assessor Técnico Especial;

Membro: Leonardo Pitta Lima de Azevedo, Matrícula nº 00843369, Engenheiro Civil.

Membro: José Edson Gomes Paulino, Portaria nº 28.02.016/2025, Coordenador de Limpeza Urbana.

Art. 2º. A Comissão Processante deverá observar rigorosamente o direito ao contraditório e à ampla defesa da empresa, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Barbalha-CE, 24 de junho de 2025.

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.13.002 , CONTRATO Nº 202506260001, CUJO OBJETO FOI A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PITOMBEIRA, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS., DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 0901.18.544.0014.1.028 ELEMENTO DE DESPESAS : 44.90.51.99. VIGÊNCIA DO CONTRATO : 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. CONTRATADA : AGF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIEL GOMES FACUNDO. ASSINA PELO (A) CONTRATANT E: GLEYRISSON VIEIRA MENDES. VALOR GLOBAL: R$ 1.043.988,53 (UM MILHÃO E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) . DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 26 DE JUNHO DE 2025. GLEYRISSON VIEIRA MENDES -

Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO CAVALCANTE AZEVÊDO

Ordenador de Despesas Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Portaria N° 02.01.027/2025

ARÔDO DE CASTRO MACEDO

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria N° 02.01.005/2025

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 1A327CD0

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250331/0001-40 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.13.002 , CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO FOI A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PITOMBEIRA, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS. , VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.13.002 , EM FAVOR DA EMPRESA: AGF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (EPP) , PELO VALOR GLOBAL DE R$ 1.043.988,53 (UM MILHÃO E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). BOA VIAGEM 25 DE JUNHO DE 2025. GLEYRISSON VIEIRA MENDES -

Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 0438D555

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250331/0001-40 –

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: DFC7500E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE SAUDE NOTIFICAÇÕES

Pelo presente, fica notificada a empresa Maria Almira dos Santos - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.974.472/0001-20 de que na data de 22/04/2025 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0249, aberto em 20/03/2025, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA . Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Abner Alencar Rufino - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 59.281.173/0001-78 de que na data de 02/04/2025 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0247, aberto em 17/02/2025, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA . Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Marcos Henrique Gonçalves Mendes - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.819.495/0001-18 de que na data de 21/05/2025 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0254, aberto em 28/04/2025, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA . Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Renata Monteiro dos Santos - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.336.624/0001-78 de que na data de 21/05/2025 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0253, aberto em 23/04/2025, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA . Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 3DCE8EE3

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13