DOMCE 30/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3744

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)

Às 8h ( oito horas ) do dia 13 (treze) de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta solicitou ao Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, 1º (primeiro) Secretário da Mesa, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o Excelentíssimo Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. Na Ordem do Dia , foi lido, votado e aprovado o seguinte requerimento: REQUERIMENTO Nº 60/2025 , de iniciativa dos Exmos. Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Antônio Luiz dos Santos Neto, Cezar Cals Andrade Costa e José Jenilton Aquino Costa, que requerem, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao atual Secretário Municipal de Políticas para Educação, o Sr. Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro, para que no prazo improrrogável de 15 dias, apresente esclarecimentos formais dos pontos a seguir elencados: 1 – se permanece no exercício do cargo de professor efetivo do município de Araripe, indicando a existência ou não de ato formal de afastamento; 2 – que esclareça os fundamentos legais que supostamente que autorizariam a acumulação simultânea do cargo efetivo com o cargo comissionado de Secretário Municipal, apontado eventual decisão judicial ou parecer jurídico que o sustente; 3 – que se manifeste de forma clara quanto a compatibilidade de horários, cumprimento de jornada e natureza das atividades que exerce em ambos os municípios. No Grande Expediente , a Sra. Presidenta Cláudia Costa facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidenta

1º Secretário

Demais Vereadores

(Vereadores Presentes a Sessão)

Publicado por: Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: 151AF015

SECRETARIA DE DESPORTO EXTRATO DO CONTRATO N° 060601/2025

PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 052601/2025

PARTES:

Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Desporto, como Ordenador de Despesas com a empresa MULTI GRAFICA LTDA, 19.769.945/0001-09 , com objetivo de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PROMOCIONAIS E DE APOIO LOGÍSTICO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de

abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR: R$ 77.919,20 (setenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos). PRAZO: INICIAL: 06 de Junho de 2025. FINAL : 06 de Junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho de 2025. Ordenador de Despesas e Ordenadora: GENIVAL SANTOS SOBRINHO. Fornecedor Beneficiário: MULTI GRAFICA LTDA, 19.769.945/0001-09.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 945665B2

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 013/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE informa aos interessados que realizará Procedimento Auxiliar De Pré-Qualificação. REFERÊNCIA : 013/2025. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO. PERÍODO DE RECEBIMENTO : de 30/06/2025 a 14/07/2025. FORMA DE RECEBIMENTO : Eletrônica: exclusivamente pela plataforma LICITA MAIS BRASIL. TIPO : Procedimento Auxiliar de PréQualificação de Fornecedores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal 02/2025. O edital na íntegra disponível no PNCP, no Site do Município e no Portal de Licitação do TCE-CE.

Campos Sales-CE, 27 de junho de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 3A1E1FFF

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 052101/2025

Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Políticas para Educação, como Ordenador de Despesas com a empresa TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.038.119/0001-14 , com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E/OU ESTADOS. O SERVIÇO DEVERÁ ASSEGURAR A MOBILIDADE SEGURA, PONTUAL E EFICIENTE DOS ESTUDANTES, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR: R$ 1.572.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil reais). PRAZO: INICIAL: 21 de Maio de 2025. FINAL : 21 de Maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: 21 de Maio de 2025. Ordenador de Despesas e Ordenadora: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro. Fornecedor Beneficiário: TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.038.119/0001-14.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 2123C25C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 34/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

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