DOMCE 30/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3744
DE IGUATU-CE
| CATEGORIA: PREMI PREMIAÇÃO PARA PONTOS DE CULTURA SEM CNPJ |
|---|
| RESULTADO – AMPLA CONCORRENCIA |
| PROPONENTE RESULTADO DA HABILITAÇÃO |
| GRUPO NAÇÃO NORDESTINA HABILITADO |
| BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DA VILA NEUMA – FRANCISCO ÍTALO NUNES HABILITADO |
| INBRAZA PUB HABILITADO |
Iguatu-Ce, aos 25 de junho de 2025
HONÓRIO BEZERRA BARBOSA
Secretário de Cultura e Turismo do Município de Iguatu-CE Portaria nº 1.488/2025
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 38259128
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 037, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão, previstos na Lei Municipal Nº 3.261, de 30 de maio de 2025, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a estrutura organizacional da ProcuradoriaGeral do Município de Iguatu, conforme descrito no § 1º, do Artigo 13, da Lei Municipal Nº 3.261, de 30 de maio de 2025.
Art. 2º Ficam alocados na estrutura da Procuradoria-Geral do Município os seguintes cargos de provimento em comissão, com a simbologia e quantidade especificadas, conforme autorizados pela Lei Municipal Nº 3.261, de 30 de maio de 2025.
| CARGO | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
|---|---|---|
| PROCURADOR(A)-GERAL | SEM | 1 |
| PROCURADOR(A)-GERAL ADJUNTO(A) | SEM | 1 |
| PROCURADOR(A)-ASSISTENTE | SEM | 2 |
| ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) ESPECIAL | CGS1 | 4 |
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL | CGS1 | 5 |
| COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) | CNA1 | 3 |
| ASSESSOR(A) EXECUTIVO(A) | CAT1 | 2 |
| CHEFE DE SERVIÇOS | CNI2 | 4 |
| TOTAL | 22 |
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de junho de 2025.
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IGUATU, EM 26 DE JUNHO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 71F37C3D
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 038, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E FAMÍLIAS ATÍPICAS – SEDAFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão, previstos na Lei Municipal Nº 3.261, de 30 de maio de 2025, no âmbito da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Famílias Atípicas – SEDAFA,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a estrutura organizacional da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Famílias Atípicas – SEDAFA, conforme descrito no parágrafo único, do Artigo 26, da Lei Municipal Nº 3.261, de 30 de maio de 2025.
Art. 2º Ficam alocados na estrutura da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Famílias Atípicas – SEDAFA, os seguintes cargos de provimento em comissão, com a simbologia e quantidade especificadas, conforme autorizados pela Lei Municipal Nº 3.261, de 30 de maio de 2025:
| CARGO | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
|---|---|---|
| SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL | SEM | 1 |
| SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) | CDS2 | 1 |
| DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) | CDS2 | 1 |
| ASSESSOR(A) ESPECIAL | CNA1 | 1 |
| ASSESSOR(A) EXECUTIVO(A) | CAT1 | 1 |
| TOTAL | 5 |
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de junho de 2025.
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IGUATU, EM 26 DE JUNHO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: F7E9AF5E
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 039, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão, previstos na Lei Municipal Nº 3.261, de 30 de maio de 2025, no âmbito da Secretaria de Proteção Animal - SPA,
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33