DOEAM 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 05 de junho de 2025

e) Ana Maria de Matos Reis (Centro de Formação Vida Alegre)

f) Jocélio Branco Camargo (CRP)

g) Elisângela Oliveira (SASEAM)

h) Dibson Flores Bastos (FEUSUAS)

Art. 2º - Os coordenadores da Comissão Organizadora da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social terão as seguintes atribuições:

I. Orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências Municipais de Assistência Social;

II. Preparar e acompanhar a operacionalização da 15ª Conferência Estadual; III. Propor e encaminhar para aprovação do colegiado, critérios de definições do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a Conferência Estadual;

IV. Organizar e coordenar a 15ª Conferência Estadual;

V. Promover a integração com os setores da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da 15ª Conferência Estadual;

VI. Garantir suporte técnico-operacional durante o evento;

VII. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa organizadora do evento (no caso de contratação);

VIII. Subsidiar a empresa organizadora, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CEAS;

IX. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providencias operacionais, programáticas e de sistematização da Conferência Estadual;

X. Elaborar relatório mensal a ser discutido em Plenária.

Art. 3º - Para a operacionalização da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social , a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes órgãos: Secretaria Executiva do CEAS; Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social.

Parágrafo Único - Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 21 de maio de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS

Dispõe sobre a aprovação dos pareceres das Comissões de Financiamento e Orçamento e Comissão de Política da Assistência Social acerca do Painel de Monitoramento do Plano Estadual de Assistência Social das ações realizadas no 1º. Trimestre de 2025 e análise do plano da Coordenação Estadual do Programa Primeira Infância no SUAS.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e, Considerando a 294ª Reunião Ordinária do CEAS/AM, realizada em 21 de maio de 2025 e,

Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);

Art.1º - Aprovar o parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento - COFIN quanto à análise do Plano da Coordenação Estadual do Programa Primeira Infância no SUAS.

Art.2º - Aprovar o parecer da Comissão de Política da Assistência Social - CPAS acerca do Painel de Monitoramento do Plano Estadual de Assistência Social das ações realizadas no 1º. Trimestre de 2025.

Art.3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Art.4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 22 de maio de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , CONSIDERANDO , seção VIII, art.°78, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER Licença Especial da servidora REGINA FARIAS DA SILVA , matricula:107.964-6C, Quinquênio: 2006/2011, período:1.7.2025 a 28.09.2025 através do processo: Nº01.01.030101.002287/2025-54 CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, Manaus, 5 de junho de 2025.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 227104

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO , o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, conforme processo administrativo nº 01.01.018101.000278/2025-23 - SEPROR, referente à licitação por Pregão Eletrônico nº 133/2025-CSC;

CONSIDERANDO , ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo; RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante do processo nº 01.01.018101.000278/2025-23 - SEPROR, Aquisição pelo menor preço global, de kit agricultor familiar, visando o fortalecimento da cadeia produtiva agrícola no estado do amazonas, para atender de forma exclusiva a Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR;

II - ADJUDCAR a empresa: DECARES COMERCIO LTDA , CNPJ nº 01.708.499/0001-59, vencedora da licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 133/2025-CSC, com o valor total de R$ 969.475,00 (Novecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme indicado no processo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 5 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 227122

Espécie: Contrato nº 007/2025-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000342/2025-86. Objeto : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos. Partes : Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e a empresa A.C.B. Locadora De Veículos Ltda. Valor Global : R$ 356.760,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: NE Nº 2024NE0000159; Data De Emissão: 29/05/2025; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Natureza da Despesa: 1.501.2850.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados

Protocolo 227009

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO