DOEAM 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 05 de junho de 2025

CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 04 de junho de 2025.

Comandante Geral do Cor30587/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 227032

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 011570531.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: MÁRIO DOUGLAS DE FREITAS ALVES , 268.695-3A, com efeitos financeiros a contar de 17/01/2024.

A Secretária De Estado da SEPET, nomeada pelo Decreto de 24 de Março de 2025, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, por força de texto expresso no capítulo II, art. 2 ° da Lei 1.7627.406, que dispõe sobre os Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação).

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 227060

RESENHA DA PORTARIA Nº 270/DRH-1, DE 29 DE MAIO DE 2025 (PUBLICADA NO BG Nº 100, DE 2/6/2025) O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA, a contar de 1º.6.2025, ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Art. 1º DESIGNAR a servidora JENIFER DOS SANTOS COSTA , ocupante do cargo de Assessor I, AD-1, matrícula 263.063-0 D, CPF: 824.749.822-72, para responder como GESTORA ORÇAMENTÁRIA da Unidade Gestora 045101, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 1º de maio de 2025.

Secretária de Estado de Proteção Animal

Protocolo 227079

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 227067

O CMT - G DO CBMAM , considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, Manaus/AM, no dia 30 de maio de 2025, às 10h00min, para a entrega dos documentos especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos da Ação n.º 0106503 - 93.2025.8.04.1000 , que determinou a nomeação da apelante para o cargo de 3º Sargento (Técnico em Enfermagem):

1. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral, pis/ pasep, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo e Certificado de Técnico de Enfermagem, declaração de inscrição no conselho e nada consta do COREN-AM, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 227072

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário do Estado - DOE nº 34.694, ano CXXIX, Poder Executivo, página 10, Seção I, página 03, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, especialmente o disposto no art. 14, que compete a Assessoria Jurídica;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0070/2023 - GDP/IOA, de 14 de dezembro 2023, publicado no Diário do Estado nº 35.123, ano CXXIX, Poder Executivo, Seção II, página 15, que designa a servidora ELIZANDRA LUCIANE PINTO BARROSO DE MENDOÇA , matrícula n° 264.553-0B, para responder nesta gestão pela Assessoria Jurídica;

CONSIDERANDO , ainda, o Memorando nº 004/2025-ASJ/IOA, em que este Gestor, por meio do Despacho nº 0220/2025-GDP/IOA, manifesta-se de acordo com a antecipação de usufruto de férias da referida servidora durante o período de 09 / 06 / 2025 a 18 / 06 / 2025 (10 dias) ,

I - DESIGNAR o servidor LUCAS DOS SANTOS ROCHA , matrícula nº 243.917-4D, para responder pela Assessoria Jurídica, em exercício, no período de 09 / 06 / 2025 a 18 / 06 / 2025 (10 dias) , sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus;

II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, as Assessorias e a referida servidora para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 227040

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO