DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 26 de Junho de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: E8492C62
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE
REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR OS VALORES DOS INCENTIVOS ÀS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE DE FUTEBOL 2025, SÉRIES A E B EM CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DECRETO Nº 066/2025 de 26 de junho 2025
Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir os valores dos incentivos às equipes mais bem classificadas no Campeonato Croataense de Futebol 2025, séries A e B em Croatá/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades esportivas no âmbito do Município, inclusive por meio de incentivos financeiros;
CONSIDERANDO que a prática esportiva deve ser incentivada pelo Poder Público como forma de valorização do talento local e desenvolvimento de novos atletas;
CONSIDERANDO que as festividades do aniversário do município são ocasiões oportunas para promover e estimular o esporte entre os munícipes;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamento dos artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme disposição expressa no Art. 23, para definir os valores dos incentivos às equipes mais bem classificadas no Campeonato Croataense de Futebol 2025, séries A e B e do Município de Croatá/CE,
PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DAS EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE DE FUTEBOL 2025 SERIES A e B
| 1 | MODALIDADE | PRÊMIOS R$ |
|---|---|---|
| 2 | SERIEA- 1° QUADRO | 1º Lugar: 7.000,00 2º Lugar: 3.000,00 3º Lugar: 1.000,00 4º Lugar: 1.000,00 |
| 3 | SÉRIEA- 2° QUADRO | 1º Lugar: 2.000,00 2º Lugar: 1.000,00 |
| 4 | SERIEB- 1° QUADRO | 1º Lugar: 4.000,00 2º Lugar: 2.000,00 3º Lugar: 800,00 4º Lugar: 800,00 |
| 5 | SERIEB- 2° QUADRO | 1º Lugar: 2.000,00 2º Lugar: 1.000,00 |
| TOTAL EM PREMIAÇÕES | R$25.600,00 |
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 8878B52E
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.06.25.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº Pregão Eletrônico nº 2024.09.20.01/PE/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Contratada: JOSÉ BENI S. TRAJANO FILHO – EPP, CNPJ nº 09.148.718/0001-02 – Valor: R$ 17.240,00 ( Dezessete mil, duzentos e quarenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 25/06/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ana Carolina de Araújo Bernardo (CONTRATANTE); José Beni Soares Trajano Filho (CONTRATADA).
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 86EC30CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
DECRETA:
Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, será dado às equipes mais bem classificadas no campeonato Croataense de Futebol 2025, séries A e B do município de Croatá/CE, em forma de premiação em dinheiro, nos termos do Anexo Único deste decreto.
§1°. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de proclamado o resultado.
§2°. O recurso necessário à realização das despesas correrá à conta do Fundo Municipal de Esporte.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 2025.05.05.02
INSTRUMENTO VINCULANTE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.23.01/PE/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA:
Cevema Comércio de Veículos Máquinas Peças Serviços e Locações Ltda , inscrita no CNPJ n.º 35.307.250/0001-53 , situada no endereço: Rua Leao XIII, Nº 599, BAIRRO: Salesianos, CEP: 63.050-030, Juazeiro do Norte-CE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OBJETO:
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 26 de junho de 2025
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipa
ANEXO ÚNICO
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Fonte de Recurso na dotação orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38