DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743
APOSTILAMENTO Nº: 20240282/2025
PROCESSO: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 002/2024 CONTRATO Nº: 2024.02.82
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA: 7Serv Gestão de Benefícios Ltda – CNPJ nº 13.858.769/0001-97
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração da dotação orçamentária, nos termos do art. 140, §1º, da Lei nº 14.133/2021, sem modificação do valor global, objeto ou prazo contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Onde se lê: Exercício 2024 – Atividade 1001.121220007.2.052 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99
Leia-se: Exercício 2025 – Atividade 1002.12.361.0226.2.063 – Serviço Municipal de Transporte Escolar – Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 140, §1º, da Lei nº 14.133/2021 DATA DA RATIFICAÇÃO: 02 de maio de 2025
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 7F1FACAB
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2025.05.22.001 ORIGEM: Pregão Nº PE004-2025
CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto CONTRATADA: Editora Na Escola LTDA
OBJETO: Registro de preços para futura e eventuais aquisições de livros didáticos destinados à rede de Educação Infantil (Infantil II, III, IV e V) com formação dos professores, gestores e técnicos, atendendo às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha/CE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1003.123650221.2.079 FUNDEB 30% – Desenvolvimento da Educação Infantil, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51
VIGÊNCIA: 22 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2025
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 8A9A176C
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2025.06.23.001
ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 1606.001-2025 CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito
CONTRATADA: Google Trusted Brasil Ltda
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de captação de imagens e organização de conteúdo na plataforma Google, incluindo visualização interna dos prédios públicos e impulsionamento nas ferramentas de busca, com foco na divulgação institucional do Município de Frecheirinha/CE.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0201.041220007.2.002 Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 VIGÊNCIA: 24 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 0EB8AEB5
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2025.06.18.001 ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 2705.001-2025
CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto CONTRATADA: R. M. Portela Ltda
OBJETO: Contratação de empresa na área de engenharia elétrica para elaboração de projeto básico de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica on-grid (sistema conectado à rede) e prestação de serviços relacionados à área de engenharia elétrica para atender a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1001.121220007.2.052 Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 VIGÊNCIA: 24 de junho de 2025 a 24 de junho de 2026 DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: B1087E2C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 016/2025
DECRETO N° 016/2025 DE 20 DE JUNHO DE 2025.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE , Francisco Clementino de Almeida, no uso de suas atribuições legais, amparados pelo Art. 30, incisos I e II da Constituição Federal e art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE e demais dispositivos legais atinentes a matéria, resolve;
CONSIDERANDO a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Granjeiro, Estado do Ceará, que tem o objetivo de identificar os desafios do envelhecimento, visando viver o envelhecimento de forma saudável e para promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
DECRETA:
Art. 1º . Fica convocado a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Granjeiro, Estado do Ceará, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, das 8h às 14h, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com o tema ―Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação‖.
Art. 2º. A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, composta na forma da Portaria Conjunta nº 002/2025.
Art. 3°. A Conferência Municipal será pública e acessível a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.
Parágrafo único. O credenciamento será precedido de inscrição através do preenchimento de formulário de inscrições por link disponibilizado ou no balcão de credenciamento no local.
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