DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 26 de junho de 2025.
NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO Secretária da Assistência Social
Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 1594BE2E
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 2606-B/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Suspensão dos efeitos da Portaria de Remoção n° 1006-A/2025 em cumprimento de Decisão Judicial.
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e
CONSIDERANDO a decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 3000848-24.2025.8.06.0128 , que determinou a suspensão da eficácia da Portaria nº 1006-A/2025 e o retorno da servidora MARIA DILZANIR BESERRA DOS SANTOS à sua lotação originária na Secretaria da Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, em cumprimento à decisão judicial liminar , os efeitos da Portaria nº 1006-A/2025 , exclusivamente no que tange à remoção da servidora MARIA DILZANIR BESERRA DOS SANTOS.
| Nome Outorgado 02 > | Glauber Barbosa Castro Filho |
CPF > | 038.694.433-40 |
|---|---|---|---|
| Cargo > | Secretário de Finanças |
Ass. Obrigatória | ( ) sim ou( x)não |
| E-mail > | Telefone: | (88)34221289 | |
| Nome Outorgado 03 > | Aparecido Hildênio Alves Dutra |
CPF > | 443.752.043-20 |
| Cargo > | Tesoureiro |
Ass. Obrigatória | ( ) sim ou( x )não |
| E-mail > | Telefone: | (88)34221289 |
009 – Emitir Cheques
010 – Abrir contas de depósito
020 – Receber, passar recibo e dar quitação
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes
- 027 – Requisitar Talonário de cheques
036 – Retirar cheques devolvidos
038 – Endossar Cheque
094 – Sustar/ Contraordenar cheques
095 – Cancelar Cheques
096 – Baixar Cheques
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
100 – Efetuar saques – conta corrente
102 – Efetuar Saques de Poupança
- 104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP 124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos
- 126 – Emitir comprovantes
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP
133 – Encerrar Contas de Depósito
Art. 2º Determinar o retorno imediato da referida servidora à sua unidade de lotação anterior na Secretaria da Assistência Social.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a decisão judicial referida.
Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 26 de junho de 2025.
NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO
Secretária da Assistência Social
Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 919726D4
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
Ofício nº. 127/2025 Morada Nova (CE), 25 de junho de 2025.
Assunto: Movimentação bancária
Agência da Caixa Econômica Federal - CEF Município: Morada Nova
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Glauber Barbosa Castro Filho CPF: 038.694.433-40.
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:
( ) Todas as contas do CNPJ;
(X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): _____
| CONTA |
|---|
| 647.020-0 ------ --------- ------------- |
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações. Atenciosamente,
| NAIARA CARNEIRO CASTRO | GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO |
|---|---|
| CPF 038.694.423-79 | CPF 038.694.433-40 |
| Prefeita Municipal | Secretário de Finanças |
| LUIZ FERREIRA LIMA NETO | |
| CPF 054.005.613-81 | |
| Secretário de Cultura e Turismo |
Publicado por: Ismênia de Sousa Bezerra Código Identificador: C2A22899
Senhor Gerente
Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Prefeitura Municipal de Morada Nova , CNPJ: 07.782.840/0001-00 , perante a Caixa Econômica Federal, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará procedimento auxiliar de PRÉ-QUALIFICAÇÃO , autuado sob o nº 2025.06.18.01-PQ, cujo objeto é a PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS
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