DOMCE 27/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3743

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202405270002SEPLAF

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Planejamento e Finanças torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 202405270002SEPLAF, resultante da Dispensa n°06.007-2024 - CONTRATANTE : Secretaria de planejamento e finanças. CONTRATADA : KBEN TEC LTDA, através de seu representante legal o Sr. Kayk Juan Nobre Lemos. OBJETO : Aquisição de tonner e recargas de tonner e tintas para impressoras de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e finanças do município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 meses a partir de 27 de maio de 2025. Signatário: José Erismar Nobre da Silveira Filho. Data da assinatura: 27 de maio de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 8FF7E2A2

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º E 2° TERMO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10.001/2023-01SMS.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 003/2024-PERP. Contratante: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania tornam públicos Extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 003/2024-PERP; nº 003/202420SSPTC – Valor global: R$ 2.500,00 – Contratada: GL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Guilherme Braga Almeida. Objeto: Aquisição de recargas d‘agua e recarga de gás 13kg GLP e vasilhame destinado a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência: validos por 12 meses a partir da data de sua assinatura. Assina pela contratante: Secretario, Armstrong Braga Ferreira. Data da assinatura do contrato: 18 de junho de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 7A0AA30F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 526/2025-GAB

PORTARIA Nº 526/2025-GAB.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 1º e 2° Termo do Aditivo ao contrato nº 10.001/202301SMS, resultante da Tomada de preço nº 10.001/2023-TP . CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Saúde, através de seu representante legal, Sr. Rilson Sousa de Andrade. CONTRATADA : Construvasp construções e serviços ltda, através de seu representante legal, a Sra. Vanessa Araújo de Souza. OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil, para construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSI, no bairro carrascal, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência em 10 meses e 12 meses contados a partir de sua assinatura. Signatária: Rilson Sousa de Andrade. Data das assinaturas: 03 de fevereiro e 02 de abril de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 068E1252

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DOS CONTRATOS RESULTANTE DO PREGÃO 10.001/2025-PERP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 10.001/2025-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde, torna público os extrato dos contratos resultante do Pregão: 10.001/2025-01SMS : Contratada: BELLAN VEICULOS ESPECIAIS EIRELI LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Frank Sield Sidney Bellan – Valor global: R$ 585.000,00; 10.001/2025-02SMS : Contratada: MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Emanuella Jacob – Valor global: R$ 945.000,00 OBJETO: Aquisição de veículo tipo ambulância tipo A e tipo B, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data da sua assinatura. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 12 e 23 de Junho de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 9D11682C

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024-PERP

CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família (pai) apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) MARIA MERIANA DE ARAÚJO (Matrícula nº 891), ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, acompanhado da respectiva certidão de óbito;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pai, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) público(a) efetivo(a) MARIA MERIANA DE ARAÚJO (Matrícula nº 891), ocupante do cargo de AUXLIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento do seu pai, contados a partir de 15 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 15/05/2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos nove dias do mês de junho de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

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