DOEAM 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 10 de junho de 2025 3

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua Reunião 368ª (trecentésima sexagésima oitava), 298ª (ducentésima nonagésima oitava) Reunião Ordinária, realizada no dia 26/05/2025 e;

CONSIDERANDO Portaria de Consolidação nº 3/2017, que dispõe sobre as redes do SUS;

CONSIDERANDO Lei nº 10.216/2001, que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais;

CONSIDERANDO Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que institui a RAPS; CONSIDERANDO a Resolução CIB/AM nº 053/2020, que trata da composição dos Grupos Condutores das Redes Temáticas de Atenção à Saúde;

CONSIDERANDO a importância de dialogar em Rede acerca de todas condições voltadas para o atendimento de saúde visando o planejamento e as articulações em todos os níveis de cuidado;

CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva de Assistência - SEA, entende que a proposta apresentada se revela pertinente, oportuna e coerente com os objetivos da Política Nacional de Saúde Mental e com a necessidade de qualificar os processos de atenção, gestão e cuidado no campo da saúde mental no Amazonas;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da Sra. Liege Maria Menezes Rodrigues, Secretária Executiva de Assistência - SEA/SES-AM, tendo em vista que é imperativo que as atividades de discussões, articulações e criação dos fluxos de atendimento e Linhas de Cuidado devam ser avaliadas e validadas pelos representantes do Grupo Condutor a seguir:

A nova composição do Grupo Condutor da RAPS contempla representantes das seguintes instituições:

1. Gerência da Rede de Atenção Psicossocial - GRAPS/DERAS/ SES-AM; 2. Departamento de Atenção Primária em Saúde - DAPS/ SES-AM; 3. Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - DGTES/SES-AM; 4. Gerência de Policlínicas e Centros Especializados - GPCE/SES-AM; 5. Secretaria Executiva Adjunta do Interior - SEAI/SES-AM; 6. Departamento de Planejamento - DEPLAN/ SES-AM; 7. Gerência de Urgência e Emergência - GUE/SES-AM; 8. Gerência de Hospitais e Articulação as Fundações - GHAF/SES-AM; 9. Complexo Regulador do Estado do Amazonas - CR/SES-AM; 10. Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP/AM; 11. Coordenação Geral de Saúde dos Povos Indígenas - CGASPI/DAPS/SES-AM; 12. Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas - COSEMS-AM; 13. Universidade Estadual do Amazonas - UEA; 14. Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas; 15 . Secretária Municipal de Saúde de Manaus - SEMSA/MANAUS;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.017364/2025-02 (SIGED) que dispõe sobre aprovação da nova composição do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme encaminhado pela Gerência da Rede de Atenção Psicossocial - GRAPS/DERAS/SES-AM.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da nova composição do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme encaminhado pela Gerência da Rede de Atenção Psicossocial - GRAPS/ DERAS/SES-AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 118/2025, datada de 26 de maio de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

dada destinação para quaisquer outros fins. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.032800 / 2024 - 92.

Manaus, 03 de junho de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2024-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRO VIDA AMAZÔNIA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Parceria nº 001/2024 por mais 60 (sessenta) dias , a contar de 24/05/2025 a 22/07/2025; FUNDAMENTO DO ATO : Processos Administrativos nº 01.01.017101.014521 / 2025 - 28 - SES - AM , 01.01.017101.014332 / 2025 - 55 - SES - AM e 01.01.017101.014714 / 2025 - 89 - SES - AM .

Manaus, 27 de maio de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 227624

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais; e; CONSIDERANDO o Art. 84, inciso I, da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO ainda o que consta no PROCESSO SIGED 01.01.017101. 020381 / 2025 - 27 / SES - AM .

RESOLVE: TORNAR PÚBLICO as faltas injustificadas da competência do mês de março e abril de 2025 , dos servidores do Sistema Estadual de Saúde do Estado do Amazonas, conforme disposto no ANEXO I e II disponível para consulta no site oficial da SES - AM , através do link: https: // www.saude.am.gov.br / recursos - humanos .

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 10 de junho de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2024; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 meses a contar do dia 27/05/2025 à 27/05/2026; VALOR TOTAL: R$ 3.549.981 , 60 (três milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.126.3231.2759.0001 ; Elemento de Despesa: 33904099 ; Fonte: 1.500.1000 ; Nota de Empenho nº. 2597 de 23 / 05 / 2025 , no valor de R$ 591.663 , 60 (quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.005769/2025-06.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Manaus, 28 de maio de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 227621

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 227494

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL ; OBJETO: Doação de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES relacionados no Parágrafo Único do Termo, tendo por finalidade a utilização pela DONATÁRIA na continuidade das ações e serviços de assistência à saúde da população, visando a melhoria da produção e qualidade dos procedimentos, assim como o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, não podendo ser

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 032 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu pelo ARQUIVAMENTO do PAD nº 069 / 2024 - SEDUC , em face da servidora JENNIFER DE OLIVEIRA CARVALHO OLIVEIRA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 209.826-1E,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO