DOEAM 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, terça-feira, 10 de junho de 2025

nos Artigos15 e 222 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, em consonância com o artigo 31, incisos e parágrafos, do Decreto nº 11.462/2023. CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo nº 000476/2025-93 SIGED/FUHAM; RESOLVE: I - DECLARAR a contratação da empresa VIANATUR Viana Turismo LTDA CNPJ: 04.156.527/0001-60, para fornecer hospedagem, incluindo café da manhã para os participantes do Evento de Atualização e Avaliação das Ações do Programa de Hanseníase da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”- FUHAM. II - ADJUDICAR o objeto da empresa supramencionada, pelo valor de R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais) PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, em Manaus, 06 de junho de 2025.

A Diretora Administrativo-Financeira da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo Da Matta” - FUHAM, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a aquisição de Material Farmacológico não disponível no SUS e não disponível em Atas do Sistema de Registro de Preços - SRP, destinado a abastecer o estoque da Central de Abastecimento Farmacêutico, visando o cumprimento de Demanda Judicial, constante no Processo nº 01.02.017303.000598/2025-80 - SIGED-FUHAM; CONSIDERANDO que a administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade com fulcro no art. 52 da Lei Estadual nº 2.794/2003 c/c art. 71 §2º da Lei 14.133/2021;RESOLVE: I - REVOGAR , tornando sem efeito, a PORTARIA Nº056/2025-GDP/FUHAM, publicada no DOE, Edição 35.469, de 23/05/2025, Poder Executivo - Seção II pagina 30, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos do certame licitatório que homologou a contratação direta, via Registro de Dispensa de Licitação - RDL 003/2025, em favor da empresa LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 04.015.643/0001-60, no valor de R$ 974,40 (novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos da Lei n° 14.133/2021 e da legislação em vigor. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” , Manaus, 03 de junho de 2025.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo nº 09/2025 da Diretoria de Controle Externo da Administração Pública Indireta Estadual do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à Prestação de Contas Anual (PCA) do exercício de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar divergências de valores entre o inventário de bens patrimoniais e o balanço patrimonial, informado na Prestação de Contas Anual - PCA da FCECON;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.017301.002384/2025-68, enviado à Secretaria de Estado de Administração (SEAD-AM), que solicitou reunião com a Coordenadoria do Sistema AJURI, módulo Patrimônio, realizada em 05/06/2025;

CONSIDERANDO os objetivos de identificar as causas das divergências, levantar e analisar a documentação, propor comissão para realizar inventário físico, propor ajustes e regularização, desenvolver plano de ação e elaborar relatório.

Art. 1º Constituir Comissão para regularização das pendências de bens móveis da FCECON , composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado:

1. Maria Auxiliadora Silva e Silva - Matrícula 192.169-0A - Presidente;

2. Deuza Maria Nogueira Rosário - Matrícula 011.247-0I - Membro;

3. Sarde Costa Souza - Matrícula 188.877-3C - Membro;

4. Robson do Nascimento Cavalcante - Matrícula 231.153-9B - Membro;

5. Luciano Oliveira de Melo - Matrícula 244.044-0A - Membro.

Art. 2º Estabelecer o prazo de vigência da Comissão por 12 (doze) meses, com início em 11 de junho de 2025 e término em 11 de junho de 2026, para cumprimento das ações de regularização.

Art. 3º Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON, Manaus, 10 de junho de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022-FUHAM. Assinatura: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022-FUHAM. Assinatura: 05.06.2025. Partes: FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA” - FUHAM e a empresa BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, CNPJ 09.540.692/0001-35. Objeto: promover a Repactuação de valor ao Contrato nº 004/2022-FUHAM, com base na Convenção Coletiva de Trabalho nº AM000578/2024, considerando os meses de maio e junho de 2025, conforme Projeto Básico nº 08/2025-FUHAM. Valor mensal: R$ 62.777,16 (Sessenta e dois mil e setecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) e o valor total de R$ 125.554,32 (Cento e vinte e cinco mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária: As despesas com a execução deste Contrato, no presente exercício, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701, Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, Natureza da Despesa: 33903701 e 33903705, tendo sido emitidas pela CONTRATANTE, em 22.05.2025, as Notas de Empenho nº 2025NE0000266 e 2025NE0000267, nos respectivos valores de R$ 115.841,26 (Cento e quinze mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) e R$ 9.713,06 (Nove mil e setecentos e treze reais e seis centavos), acobertando os meses de maio e junho/2025, ficando o saldo remanescente deste exercício a ser empenhado de acordo com a liberação do orçamento pelo Fundo Estadual de Saúde/FES. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. Fundamento legal: Processo Administrativo nº000668/2025-08-SIGED. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”.

Manaus, 10 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Aquisição do Medicamento Filgrastim nº 15/2025 - HEMOAM; ASSINAT.: 2/6/2025. PARTES: HEMOAM e UNI HOSPITALAR LTDA ; OBJETO: Aquisição do Medicamento Filgrastim, Forma Farmacêutica: solução injetável; Concentração: 300mcg; Fornecimento: frasco ampola c/ 1ml, Qtde: 2.000 Unidades, p/ atender as necessidades da Farmácia; PE Nº 174 / 2025 - CSC (ARP Nº 139 / 2025 - 1) , respaldado no Art. 29 c/c Art. 84, § Único , Lei Federal nº 14.133 / 2021 c/c Decreto Estadual nº 47.133 / 2023 , homologado no DOE de 14/5/2025, Poder Executivo - Seção II, pág. 22; VALOR GLOBAL: R$ 72.600,00 (Setenta e dois mil, seiscentos reais); VIGÊNCIA: 2/6/2025 a 1/10/2025; DOT. ORÇAM.: Un. Orçam.: 17701 ; Prog. Trab.: 10.303.3305.2089.0001 ; Nat. Desp.: 339030.09 ; Fonte: 1.600.2310.0000.0000 , em 30 / 5 / 2025 , a NE Nº 734 / 2025 no valor de R$ 36.300 , 00 (Trinta e seis mil, trezentos reais), ficando o restante a empenhar no exercício vigente. PROC. ADM.: 1405/2025-18 - SIGED.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 227593

Protocolo 227562

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO