DOEAM 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 06 de junho de 2025 13

001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 155, caput, e art. 155, da Lei nº 14.133/21, que trata da não execução do objeto contratado; CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 238/2025 -CAIC/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado, de 31/03/2025, acerca da abertura de processo de apuração de possível Inexecução Contratual; CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.034452/2022-42/SEDUC/SIGED juntado ao processo nº 01.01.028101.014668/2025-34/SEDUC/SIGED.

NOTIFICAR a Empresa CM FERREIRA RAMOS EIRELI - EPP, CNPJ: nº 06.050.372 / 0001 - 09 , na pessoa de seu sócio, Cintia Mara Ferreira Ramos , para apresentar Defesa Prévia , em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.

Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/ SEDUC.

Manaus, 04 de junho de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor KLEBSON DEMELAS MAURÍCIO , ocupante do cargo de Professor 40 horas C4 ED-LPL-IV, matrícula n° 217.760-9A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031577/2024- 82/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor VICENTE WILSON MOURA GAETA , ocupante do cargo de Professor C3 ED-ESP-III, matrícula n° 131.170-OD, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de junho de 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030210/2024-41/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor da servidora LUCIA MARIA CARDOSO MACEDO , ocupante do cargo de Professor C7 ED-MAG-VII, matrícula n° 136.139-2C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de junho de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227154

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027189 / 2025 - 88 / SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 219 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED , RESOLVE :

DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar do Centro de Educação de Tempo Integral Professora Naide Lins de Albuquerque (Simbologia FAEI - 1), da Coordenadoria Regional de Educação no município de Fonte Boa, do(a) servidor(a) WILDSON FERREIRA COELHO , PROFESSOR PF20. ESP-III, matrícula nº 254494-6A, a contar de 12/05/2025.

Manaus, 04 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227156

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227161

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028851/2024- 36/ SEDU/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor AURELIO LUDVIG , ocupante do cargo de Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula n° 154.866-2 B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227162

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.026755/2025-34/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 307047/2025,

I. READAPTAR definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) CREUSA OLINDA JEFFRES PEREIRA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 143474-8A, lotado na Escola Estadual Santa Luzia, município de Manaus/AM, no turno matutino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 23/05/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030206/2024- 83/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

Manaus, 04 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227164

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO