DOEAM 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 06 de junho de 2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030195/2024-31/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

019.430-1B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de junho de 2025.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor LUIZ DO ROSARIO CESAR DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula n° 132.054-8H, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 04 de junho de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

SILVANA DUARTE DA CRUZ MOTA , no cargo de PROFESSOR REGIME ESPECIAL, matrícula nº 152.195-0A, referente ao período de 01/10/1994 a 31/08/1995.

Manaus, 04 de junho de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227168

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.025027 / 2025 - 05 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 304516/2025,

I. READAPTAR definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ARTEMIZA SILVERIO DA SILVA , PROFESSOR, matrícula nº 121069-6E, lotada na Escola Estadual José Carlos Martins, município de Guajará/AM, no turno matutino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 30/04/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227169

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 032 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO das servidoras ANGELA RODRIGUES REIS , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 024.652-2B/C; MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA CRUZ , Pedagogo C5 ED-LIC-V, matrícula nº 024.765.0A, EDINEIDA COELHO BELTRÃO , Professor PF40. LPL-IV, matrícula nº 183.819-9B, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 171, I, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 04 de junho de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227173

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD 013/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028.101.00009568.2019/ SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor das servidoras ANGELA RODRIGUES REIS, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA CRUZ, EDINEIDA COELHO BELTRÃO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO das servidoras ANGELA RODRIGUES REIS , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 024.652-2B/C, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA CRUZ , Pedagogo C5 ED-LIC-V, matrícula nº 024.765-0A, EDINEIDA COELHO BELTRÃO , Professor PF40. LPL-IV, matrícula nº 183.819-9B; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

R E S O L V E:

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO das servidoras ANGELA RODRIGUES REIS , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 024.652-2B/C, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA CRUZ , Pedagogo C5 ED-LIC-V, matrícula nº 024.765-0A, EDINEIDA COELHO BELTRÃO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 183.819-9B, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 171, I, da Lei nº 1.778/1987,

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM / SEDUC , em Manaus, 21 de março de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030112/2024-04/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor da servidora IVONE FERNANDES DE JESUS , ocupante do cargo de Professor C6 ED-ADC-VI, matrícula n°

Secretária - CRDM

Protocolo 227176

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO