DOEAM 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 06 de junho de 2025

por meio da Portaria GS nº 977, de 19/09/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, e Portaria GS nº 1056, de 23/08/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, bem como a validade da lista de aprovados no Processo Seletivo regido por elas, até o término do seu prazo legal ou o esgotamento da referida lista de aprovados, o que ocorrer primeiro.

Art. 14 A presente Portaria não prejudica os efeitos da anterior, sendo aplicável apenas após o cumprimento do disposto no art. 13.

Art. 15 Será admitida a interposição de recurso administrativo, em qualquer uma das etapas do certame, conforme o prazo afixado em Edital. Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 06 de junho de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227234

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.028101.030742/2024-89/SEDUC/SIGED,

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais para a realização do Projeto “A Voz da Poesia nas Escolas”, para atender a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, pela empresa Imbaúba Produções e Eventos LTDA, CNPJ 09.619.542/0001-11 ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais);

Manaus, 06 de junho de 2025.

Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Seleção para Análise, Processamento e Julgamento do Chamamento Público do Procedimento para a Manifestação de Interesse da SEDUC (CPMI-SEDUC), que visa a elaboração e apresentação de estudos técnicos destinados à área de educação integral do Estado do Amazonas;

Art. 2º - DESIGNAR para composição da CPMI-SEDUC os representantes das entidades a seguir relacionados:

Art. 3º - A CPMI-SEDUC tem caráter provisório, até a conclusão do processo de chamamento público, previsto no Decreto Estadual nº 45.238, de 23 de fevereiro de 2022;

Art. 4º - As atividades realizadas pelos participantes da CPMI-SEDUC são consideradas de relevante interesse, caracterizado como função de natureza especial, não ensejando qualquer tipo de remuneração;

Art. 5º - A qualquer tempo, os membros da CPMI-SEDUC poderão ser substituídos a critério das entidades envolvidas;

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

( * ) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição de 20/02/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 20 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.026401 / 2025 - 90 / SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 130 / 2025 - CREMPU / SEDUC / SIGED ,

DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da EETI Prefeito Washington Luis Régis da Silva (Simbologia FAEI - 1), da Coordenadoria Regional de Educação no município de Manacapuru, o(a) servidor(a) RAIMUNDA DAMIANA DA FONSECA VIANA , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 128794-0J, a contar de 02/06/2025.

Manaus, 05 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031593/2024-75/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor RAIMUNDO JOSUÉ MOREIRA PESSOA , ocupante do cargo de Professor SM1-11-166, matrícula n° 014.105-4A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

( * ) PORTARIA GS Nº 151, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC E O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - CADA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 3.363, de 30 de dezembro de 2008 e suas alterações;

CONSIDERANDO o que determina o art. 16, do Decreto Estadual nº 45.238, de 23 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

Manaus, 04 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227265

CONSIDERANDO a Portaria GS nº 578, de 05/06/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais a serem observados para, baseado nos critérios de mérito e desempenho, o provimento da função de Administrador Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO