DOEAM 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 06 de junho de 2025 19

CONSIDERANDO a Portaria GS nº 579, de 06/06/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais a serem observados para, baseado nos critérios de mérito e desempenho, o provimento da função de Diretor Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027987 / 2025 - 00 - SEDUC / SIGED ,

Art. 1º INSTITUIR no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, a Comissão Interna para coordenar o Processo Seletivo Simplificado-PSS de servidores efetivos para o exercício da função de novos Diretores e Administradores Escolares da Rede Estadual de Ensino.

Art. 2 ° DESIGNAR os setores da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar-SEDUC, relacionados a seguir, por meio de representantes indicados, para compor a Comissão Interna do referido processo, sob a presidência do (a) primeiro (a).

• Secretaria Executiva Adjunta Pedagógica - SEAP;

• Departamento de Gestão Escolar - DEGESC;

• Gerência de Fortalecimento da Gestão Escolar - GFORGE;

• Gerência de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar - GAAGE;

• Gerência de Auditoria Escolar - GAES;

• Núcleo de Inteligência em Gestão - NIG;

• Assessoria Jurídica-ASSJUR.

Parágrafo Único - A Comissão Interna fica autorizada a convidar representantes de outros Departamentos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º A Comissão Interna terá como competência estabelecer diretrizes, auxiliar e acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado-PSS de servidores efetivos para o exercício da função de novos Diretores e Administradores Escolares da Rede Estadual de Ensino, entre elas:

I - fornecer todos os dados e informações precisas ao órgão intermediário; II - fiscalizar a prestação dos serviços do órgão intermediário;

III - dirimir quaisquer dúvidas ou emitir parecer sobre Processo Seletivo Simplificado-PSS de servidores efetivos para o exercício da função de novos Diretores e Administradores Escolares da Rede Estadual de Ensino. Parágrafo Único - A Comissão Interna reunir-se-á sempre, com convocação prévia pelo presidente, para elaborar o Plano de Trabalho e executar as ações necessárias ao cumprimento de suas competências.

Art. 4 ° O exercício da função do membro da Comissão Interna não será remunerado, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 5 ° Caberá à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC prover à Comissão Interna do referenciado processo, os meios necessários aos exercícios de suas funções.

Art. 6 ° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Manaus, 06 de junho de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 227281

emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 04 de junho de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 582/2024-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000368/2024-21 (FESP). RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.214.086/0001-06, para os itens 02, 03, 04, 09 e 14, com valor total de R$ 8.634,00 (oito mil e seiscentos e trinta e quatro reais) e F S LEAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.880.912/0001-81, para o item 13, 15, 16 e 18 com valor de R$ 13.710,00 (treze mil setecentos e dez reais), referente à aquisição de reagentes, insumos laboratoriais e de cromatografia, referente ao processo n.º 01.01.022703.000368/2024-21, conforme as especificações desta Nota Técnica, para atender às demandas do Departamento de Polícia Técnico-Científica - DPTC. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante das propostas das vencedoras indicadas no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus-AM, 06 de junho de 2025

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 007/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 04.06.2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de VIATURA POLICIAL, DESCARACTERIZADA, tipo SUV COMPACTO, sem motorista, sem combustível e com seguro total, por meio da Ata de Registro de Preços nº 0029/2025-2 e-Compras, para atender as necessidades do Sistema de Segurança de Pública; VALOR TOTAL: R$ 6.693.000,00 (seis milhões seiscentos e noventa e três mil reais), VALOR MENSAL : R$ 557.750,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 04.06.2025 a 04.06.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida, em 04.06.2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000712, no valor de R$ 483.383,33 (quatrocentos e oitenta e três mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: adesão à Ata de Registro de Preços nº 0029/2025-2 - e-Compras. AM - Pregão Eletrônico nº 218/24-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus , 04 de junho de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 170/2025-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000019/2025-90 (FESP-AM). RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço global, à empresa: HANGAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.212.512/0001-42, para o item 01 no valor total de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), referente à aquisição de Mobiliário para atender as necessidades do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) da SSP, Meta Geral 05: Fortalecimento da Secretaria de Segurança Pública, Ação 03/ Meta Específica 1: Reestruturação do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) do Amazonas, do Plano de Trabalho do Termo de Adesão 08/2021 referente ao eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social. III - DETERMINAR a

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 008/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 04.06.2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa ACB LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de VIATURA POLICIAL, DESCARACTERIZADA, tipo PICK UP, sem motorista, sem combustível e com seguro total, por meio da Ata de Registro de Preços nº 0029/2025-1 e-Compras, para atender as necessidades do Sistema de Segurança de Pública; VALOR TOTAL : R$ 14.388.000,00 (quatorze milhões trezentos e oitenta e oito mil reais). VALOR MENSAL: R$ 1.199.000,00 (um milhão cento e noventa e nove mil reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 04.06.2025 a 04.06.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO