DOEAM 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 09 jun/2025 estado do amazonas

Número 35.480 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 6 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Governo

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 01.01.011101.005849/2025-77, do Pedido de Adiantamento n.° 0001/2025,

CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 17.03.1964,

CONSIDERANDO , ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 42.655, de 21.08.2020.

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o servidor AIRTON LUIS DA SILVA VEIGA FILHO , SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO, matrícula 249.213-0 D, no valor global de R$ 4.000 , 00 (quatro mil reais) , de acordo com o inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, conforme demonstrativo em anexo, para atender a demanda de compra de materias e/ ou serviços, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no elemento de despesas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

II - ESTABELECER , de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 90 (noventa) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação de Contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo;

III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de Contas deverão ser formalizadas

mediante as normas estabelecidas no referido Decreto.

IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 09 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE GOVERNO , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.191, de 27 de março de 2023, prorrogado pelo Decreto nº 51.198, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Governo - SEGOV, com a finalidade de realizar atividades, estudos técnicos, analisar e promover ações prioritárias essenciais, com vistas a dar celeridade na implementação dos programas ou projetos, definidos a partir da demanda discricionária do Governo do Estado;

CONSIDERANDO o art. 2º, do Decreto nº 47.191, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Governo.

I - INCLUIR , a contar de 1 ° de junho de 2025 , na composição do Grupo de Trabalho, o membro IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO , para a função de Apoio Técnico.

AUTORIZA o deslocamento da Procuradora-Chefe da Procuradoria Previdenciária e Financeira - PPF para tratar de assuntos de interesse do Estado em Macapá/AP.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado LUCIANA GUIMARÃES PINHEIRO VIEIRA Procuradora-Chefe da Procuradoria Previdenciária e Financeira - PPF, a viajar com destino à cidade de Macapá/AP, no período de 12 a 15 de agosto de 2025, para participar do “XVIII Fórum Interestadual de Regularidade”.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 03 de junho de 2025.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

AUTORIZA o deslocamento do Subprocurador-Geral do Estado, para tratar de assuntos de interesse do Estado na cidade de Brasília/DF.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da competência inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

AUTORIZAR o Subprocurador-Geral do Estado, Dr. MATEUS SEVERIANO DA COSTA , a viajar com destino à cidade de Brasília/DF no período de 11 a 14.06.2025, para participar da 2ª Assembleia Geral Extraordinária RENAGEI, com ônus para o Estado no que se refere a diárias e passagens. PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus 03 de junho de 2025.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 227463

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que permite que para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou

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