DOEAM 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quarta-feira, 18 de junho de 2025

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028406 / 2025 - 57 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 307326/2025, RESOLVE:

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JOSE ALCINEY PINHEIRO OLIVEIRA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 149.081-8A, lotado na Escola Estadual Marechal Hermes, turno matutino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar a 26/05/2025 a 24/06/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 13 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 595.057 , 31 (quinhentos e noventa e cinco mil, cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), referente aos serviços de fornecimento de energia elétrica de Baixa Tensão para as Unidades Consumidoras (UC) das Escolas da Rede de Ensino da Capital e do Interior desta Secretaria, referente ao mês de FEVEREIRO DE 2023 , em atendimento ao Memo. nº. 88/2023-GSERV/ DEINFRA, Projeto Básico, Parecer nº.491/2025-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 595.057 , 31 (quinhentos e noventa e cinco mil, cinquenta e sete reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909223 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 07.05.2025 a Nota de Empenho nº. 0003630 no valor de R$ 595.057 , 31 (quinhentos e noventa e cinco mil, cinquenta e sete reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019138/2023-10

DATA DA ASSINATURA : 18.06.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INSTITUTO CULTURAL BRASIL - ESTADOS UNIDOS. OBJETO : O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais seis (06) meses , contados de 22.06.2025 até 22.12.2025 para dar continuidade aos serviços de prestação de serviços educacionais para atender alunos do Ensino Médio, com oferta de Cursos de Idiomas - Inglês, beneficiando 1.000 (mil) alunos da rede pública estadual de ensino desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/SEDUC da Capital do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 038/2025-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 3.204/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste . VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000 , 00 (três milhões de reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011 ; Natureza da Despesa: 33903965; Fonte de Recurso: 1.541.146.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 17.06.2025 a Nota de Empenho n°. 0005738 no valor de R$ 3.000.000 , 0 0 (três milhões de reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009978/2025-37.

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARCOS ANTONIO ALVIM DE ASSIS , PROFESSOR, conforme matrículas e períodos relacionados abaixo:

. matrícula nº 000.448-0A: 01/12/1997 a 30/06/1998;

. matrícula nº 000.448-0B: 01/11/1998 a 31/03/1999.

Manaus, 13 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.025584/2025-26/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 304831/2025,

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) WILLIAM FERREIRA DE SOUZA , Professor PF40.ESP-III e Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 223047-0A/B, lotada na Escola Estadual Julia Bittencourt, Manaus/AM, nos turnos matutino e vespertino, na função de PEDAGOGO, a contar de 05/05/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 13 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 01.01.028101.014883/2025-35/

SEDUC/SIGEC, que versa sobre a possível inexecução da Declaração de Retirada nº 09, em consonância com a Ata de Registro de Preços nº 0271/2021-2, publicado no Diário Oficial do Estado, em 05.08.2021, por parte da Empresa: H T F ALFAIA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.256.239/0001-92, vencedora do PE nº 643/2021-CSC, publicado no Diário Oficial do Estado, de 22/07/2021;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, conforme determina Art. 277 do Decreto nº 47.133/2023 e art. 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, como nos casos de rescisão unilateral em razão de interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a possível inexecução contratual, como determina Art. 78, I, da Lei 8.666/1993;

CONSIDERANDO as sanções previstas no Art. 155, da Lei nº 14.133/2021 que trata da não execução do objeto contratado;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível inexecução contratual da Declaração

Protocolo 228749

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO